0096583-19.2016.4.02.5101

Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

DEYSE MARIA ERVEDOSA MOTTA PINTO DA LUZ

CPF 439.***.***-53

Autor

GENILDA EVANGELISTA DE SOUZA

CPF 190.***.***-00

Autor

MARIA OZANA MENDONCA DE SOUZA

CPF 033.***.***-53

Autor

MARIA CORNELIA TAVARES

CPF 163.***.***-68

Autor

MARIA STELA GASPAR TAVARES DA COSTA

CPF 043.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980•Representa: ATIVO

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 532125/2025 - AgInt nos EDcl no

30/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0532125 - AgInt nos EDcl no REsp 2192492 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:30

Conhecido o recurso de DEYSE MARIA ERVEDOSA MOTTA PINTO DA LUZ, GENILDA EVANGELISTA DE SOUZA, MARIA OZANA MENDONÇA DE SOUZA, MARIA CORNELIA TAVARES e MARIA STELA GASPAR TAVARES DA COSTA e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00532125/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2192492/RJ

25/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:30

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00532125/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2192492/RJ

25/02/2026, 17:22

Retirada de pauta - Petição Nº 00532125/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2192492/RJ

20/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 976964/2025

13/10/2025, 13:00

Protocolizada Petição 976964/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 13/10/2025

13/10/2025, 12:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 913985/2025

25/09/2025, 19:20

Protocolizada Petição 913985/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 25/09/2025

25/09/2025, 19:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2025, 13:52

Decisão

•23/01/2025, 13:52

Acórdão

•23/01/2025, 13:52

Acórdão

•23/01/2025, 13:52

Decisão

•23/01/2025, 13:51