Execução Fiscal 5004985-65.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.134,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJ

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

09/02/2026, 09:58

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 09:58

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

07/02/2025, 18:49

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 08:58

Baixa Definitiva

15/07/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/06/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 22:00

Despacho

25/06/2024, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/06/2024, 01:17

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

09/02/2026, 09:58

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 09:58

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

07/02/2025, 18:49

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 08:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

15/07/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/06/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 22:00

Despacho

25/06/2024, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/05/2024, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:24

Despacho

23/05/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 10:27

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

18/05/2024, 00:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB01 Número: 50049856520224025107/TRF2

16/05/2024, 02:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

25/04/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 5004985-65.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

22/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50035528920234025107/RJ

01/10/2023, 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2

28/09/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/09/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 17:06

Alterado o assunto processual

04/09/2023, 17:05

Juntada de Petição

01/09/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/07/2023, 18:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50035528920234025107

12/07/2023, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/07/2023, 19:47

Juntada de Petição

07/06/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/05/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:11

Determinada a intimação

29/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 17:04

Juntada de Petição

15/05/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/05/2023, 10:16

Determinada a intimação

13/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

12/05/2023, 15:48

Juntada de Petição

03/05/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/03/2023, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2023, 16:47

Decisão interlocutória

29/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 15:01

Juntada de Petição

29/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:40

Juntado(a)

27/03/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/02/2023, 09:56

Decisão interlocutória

13/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 13:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 13:07

Juntada de Petição

13/02/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/01/2023, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

03/01/2023, 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 15:51

Determinada a citação

15/12/2022, 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2022, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 14:42

SENTENÇA

•13/07/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 20:21