Procedimento Comum Cível 5001543-74.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

NATURAL SERRA FRUTAS CONGELADAS LTDA

CNPJ

Autor

Y M C DE FREITAS

CNPJ

Reu

MARCELO JOSE SARDINHA WANDERLEY

CPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

YEDA MARIA CORCINO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIEIRA CURTY OLIVEIRA

OAB/RJ 231906·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CURTY DA SILVA

OAB/ES 034895·CPF·Representa: Autor

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2024

23/09/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

21/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 11:31

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 09:59

Juntada de Petição

06/08/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

06/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

30/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/07/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/07/2024, 20:03

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2024

23/09/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

21/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:54

20/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 11:31

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 09:59

Juntada de Petição

06/08/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

06/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

30/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/07/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/07/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:54

Determinada a intimação

10/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/07/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

09/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:01

Juntada de Petição

22/05/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 09:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/05/2024, 09:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

04/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

22/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: NATURAL SERRA FRUTAS CONGELADAS LTDA (Sociedade) RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL RÉU: Y M C DE FREITAS EDITAL Nº 500002815419 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS RÉ(U)(S): INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50015437420204025006, CLASSE: ProCom, movido por NATURAL SERRA FRUTAS CONGELADAS LTDA, CNPJ: 29333996000139 em face de INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CNPJ: 42521088000137 e Y M C DE FREITAS, CNPJ: 20403004000128. FINALIDADE(S): CITAÇÃO da Ré Y M C DE FREITAS para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 a 346 do NCPC. ADVERTÊNCIAS: 1) Não apresentada contestação, o(a)(s) Ré(u)(s) será(ão) considerado(a)(s) revel(is), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte-Autora, de acordo com o art. 344 do NCPC; e 2) Por força do disposto no art. 257, IV, do NCPC, será nomeado curador especial em caso de revelia. OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será afixada cópia do presente no Mural da Secretaria deste Juízo e, ainda, será tal publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. SEDE DO JUÍZO: Rua 1D, esquina com Rodovia Norte Sul, CIVIT II, Serra, ES, CEP: 29168-064 Tel.: (27) 3041-7400. E-mail: [email protected]. Expedido nesta cidade de Serra/ES, em 20/02/2024. Eu, DIEGO OLIVEIRA, digitei. E eu, Miele Picoli Haase, Diretor de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) Federal. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001543-74.2020.4.02.5006/ES

22/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

21/02/2024, 12:39

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 12:37

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:48

Determinada a intimação

20/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/02/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:14

Determinada a intimação

09/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

09/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:27

Juntado(a)

07/12/2023, 17:26

Juntado(a)

04/12/2023, 16:08

Juntado(a)

04/12/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

02/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:22

Decisão interlocutória

14/11/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/11/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/11/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:21

Determinada a intimação

03/11/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:16

Juntado(a)

27/09/2023, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 17:16

Juntada de Petição

25/07/2023, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/07/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:05

Concedida a gratuidade da justiça

06/07/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/06/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:38

Juntado(a)

19/06/2023, 12:37

Juntado(a)

15/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2023, 15:50

Juntado(a)

22/05/2023, 17:17

Juntado(a)

10/05/2023, 18:34

Despacho

10/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 16:10

Juntado(a)

11/04/2023, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2023, 14:00

Juntada de Petição

13/12/2022, 11:44

Juntada de Petição

13/12/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:17

Decisão interlocutória

25/11/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 11:22

Juntada de Petição

22/11/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:42

Determinada a intimação

14/10/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2022, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2022, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 19:00

Juntado(a)

23/08/2022, 17:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/07/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/05/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/05/2022, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2022, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2022, 18:53

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2022, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113535620204020000/TRF2

03/12/2021, 18:48

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/11/2021, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113535620204020000/TRF2

22/10/2021, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/10/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:07

Decisão interlocutória

01/10/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/09/2021, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/09/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/09/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/09/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 18:37

Decisão interlocutória

09/09/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2021, 15:44

Determinada a intimação

20/05/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 12:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte YEDA MARIA CORCINO DE FREITAS - EXCLUÍDA

20/05/2021, 12:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Y M C DE FREITAS - EXCLUÍDA

20/05/2021, 12:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO JOSE SARDINHA WANDERLEY - EXCLUÍDA

20/05/2021, 12:07

Juntado(a)

18/05/2021, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113535620204020000/TRF2

14/04/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/03/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/03/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 16:10

Determinada a intimação

22/03/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/03/2021, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/02/2021, 09:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/12/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

02/12/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/11/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113535620204020000/TRF2

06/11/2020, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 21:58

Determinada a intimação

05/11/2020, 21:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113535620204020000/TRF2

23/09/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 10:49

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50113535620204020000/TRF2

01/09/2020, 19:46

Juntada de Petição

01/09/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/08/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

10/08/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 18:34

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/06/2020, 18:33

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 18:37

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•20/05/2021, 15:44

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•22/03/2021, 16:10

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•20/08/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:47

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•09/02/2024, 15:14

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•14/11/2023, 18:22

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•03/11/2023, 15:21

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•06/07/2023, 16:05

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•10/05/2023, 17:45

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•25/11/2022, 15:17

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•14/10/2022, 14:42

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•23/05/2022, 18:53

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•01/10/2021, 17:07

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•09/09/2021, 18:37

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•20/05/2021, 15:44

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•22/03/2021, 16:10

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•05/11/2020, 21:58

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•10/08/2020, 16:24