Apelação / Remessa Necessária 0068826-22.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIO DAVI BARBOSA

OAB/SC 030125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

22/05/2024, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

22/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/04/2024, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/03/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/03/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

20/03/2024, 12:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/03/2024, 21:15

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2024, 18:45

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

22/05/2024, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

22/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/04/2024, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 12:36

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 18:45

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legal

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25/03/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/03/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

20/03/2024, 12:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/03/2024, 21:15

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2024, 18:45

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DAVI BARBOSA (OAB SC030125) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação/Remessa Necessária Nº 0068826-22.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

22/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

20/02/2024, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 28

20/02/2024, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/02/2024, 13:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

04/07/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/07/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/06/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:12

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

30/06/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 05:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 14:12