Apelação / Remessa Necessária 5032431-36.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 73.932,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILENIUM SERVICOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ZEHURI TOVAR

OAB/ES 010147·CPF·Representa: Réu

MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR

OAB/ES 021258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

25/06/2025, 14:08

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032431362023402500120240814223740

14/08/2024, 22:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/08/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/08/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

25/07/2024, 15:57

Juntada de Petição

23/07/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/06/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2024, 21:25

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

25/06/2025, 14:08

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032431362023402500120240814223740

14/08/2024, 22:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:38

13/08/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/08/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

25/07/2024, 15:57

Juntada de Petição

23/07/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/06/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 10:57

Recurso Especial não admitido

20/06/2024, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/06/2024, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/06/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2024, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/05/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/04/2024, 15:38

Juntada de Petição

02/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/03/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/03/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

20/03/2024, 12:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/03/2024, 21:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/03/2024, 18:45

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

22/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

20/02/2024, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 32

20/02/2024, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/02/2024, 13:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

11/12/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/12/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

07/12/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:31

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/07/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 12:36

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 17:25