Execução Fiscal 0024038-59.1990.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0024038-59.1990.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SOCIEDADE ANONIMA - MASSA FALIDA EXECUTADO: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA EXECUTADO: VOTEC TAXI AEREO SOCIEDADE ANONIMA EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA EXECUTADO: BRIGITTE ANNA HOLCK EXECUTADO: ROBERTO MARINO SANGENITO EDITAL Nº 510012526195 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) VOTEC TAXI AEREO SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ: 33034794000163, ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA, CNPJ: 01240842000183 e ANTÔNIO AUGUSTO DE LIMA, CPF: 00982903634, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 00240385919904025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 212.824,59 (duzentos e doze mil, oitoscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até 08.03.2023, relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 70 6 88 000238-00 - R$ 117.879,08 70 6 88 000288-70 - R$ 94.945,51, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20/02/2024. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, MARCIA SANTOS LEITE, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi. Assinado por MARCIA SANTOS LEITE, Diretor de Secretaria Substituto. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024038-59.1990.4.02.5101/RJ

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SOCIEDADE ANONIMA - MASSA FALIDA EXECUTADO: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA EXECUTADO: VOTEC TAXI AEREO SOCIEDADE ANONIMA EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA EXECUTADO: BRIGITTE ANNA HOLCK EXECUTADO: ROBERTO MARINO SANGENITO EDITAL Nº 510012527524 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) BRIGITTE ANNA HOLCK, CPF: 76093689700, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 00240385919904025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 212.824,59 (duzentos e doze mil, oitoscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até 08.03.2023, relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 70 6 88 000238-00 - R$ 117.879,08 70 6 88 000288-70 - R$ 94.945,51, e de que dispõe do PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20/02/2024. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, MARCIA SANTOS LEITE, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi. Assinado por MARCIA SANTOS LEITE, Diretor de Secretaria Substituto. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024038-59.1990.4.02.5101/RJ

22/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 922

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 918

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 922 - Ciência Tácita

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 918

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 919, 923, 920 e 921

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 919

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 923

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 920

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 921

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 918

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(938)

Todos os documentos(60)