Cumprimento de sentença 0503994-48.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIGUEL COELHO NETTO PIRES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Autor

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Autor

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RECH

OAB/PR 037887·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BERGER GUERRA RECH

OAB/PR 039889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

06/05/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/05/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/05/2026, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

05/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 03:10

Juntada de Petição

31/03/2026, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

27/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

26/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

25/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:23

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

06/05/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/05/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/05/2026, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:06

05/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 03:10

Juntada de Petição

31/03/2026, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

27/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

26/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

25/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 14:50

Juntada de Petição

18/03/2026, 13:19

Juntada de Petição

18/03/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/03/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

03/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

02/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:04

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/01/2026, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/12/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/11/2025, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/11/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

27/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

24/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:55

Determinada a intimação

23/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO32S)

22/10/2025, 15:33

Declarada incompetência

22/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 13:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 05039944820164025101/TRF2

22/10/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIGUEL COELHO NETTO PIRES GONCALVES ADVOGADO(A): CRISTIANE BERGER GUERRA RECH (OAB PR039889) ADVOGADO(A): ALEXANDRE RECH (OAB PR037887) APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0503994-48.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIGUEL COELHO NETTO PIRES GONCALVES ADVOGADO(A): CRISTIANE BERGER GUERRA RECH (OAB PR039889) ADVOGADO(A): ALEXANDRE RECH (OAB PR037887) APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0503994-48.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIGUEL COELHO NETTO PIRES GONCALVES ADVOGADO(A): ALEXANDRE RECH (OAB PR037887) ADVOGADO(A): CRISTIANE BERGER GUERRA RECH (OAB PR039889) APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 0503994-48.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/02/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF

20/09/2020, 09:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 09:33

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/08/2017, 16:25

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/08/2017, 16:18

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/08/2017, 12:21

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

18/07/2017, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

17/07/2017, 09:14

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/07/2017, 11:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

05/07/2017, 14:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

05/07/2017, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

21/06/2017, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

26/05/2017, 12:49

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

22/05/2017, 11:14

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

08/05/2017, 12:36

Certidão - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

03/05/2017, 17:26

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

02/05/2017, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

02/05/2017, 13:57

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)

24/04/2017, 16:28

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)

24/04/2017, 16:27

Certidão - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

24/04/2017, 14:11

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

06/04/2017, 10:27

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

23/03/2017, 11:06

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/03/2017, 10:23

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

17/03/2017, 13:10

Remessa Interna para Modificações - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

17/03/2017, 11:22

Certidão - Anotação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

17/03/2017, 11:21

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

17/03/2017, 08:32

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

17/03/2017, 08:31

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)

10/03/2017, 19:21

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)

10/03/2017, 19:20

Certidão - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

10/03/2017, 18:28

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

09/03/2017, 14:42

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

09/03/2017, 14:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/03/2017, 12:13

Juntada - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

02/03/2017, 16:24

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

22/02/2017, 15:52

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

22/02/2017, 15:51

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/02/2017, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/02/2017, 13:10

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/02/2017, 07:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/02/2017, 07:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/02/2017, 07:24

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/02/2017, 07:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/02/2017, 07:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

13/02/2017, 14:28

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

13/02/2017, 13:12

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

09/01/2017, 15:09

Certidão - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

09/01/2017, 15:07

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

09/01/2017, 15:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

09/01/2017, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

09/01/2017, 15:01

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

19/12/2016, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

16/11/2016, 18:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

16/11/2016, 18:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

28/10/2016, 14:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

28/10/2016, 14:47

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

28/10/2016, 13:28

Remessa Interna para Modificações - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

27/10/2016, 10:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

27/10/2016, 10:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

25/10/2016, 14:57

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

20/10/2016, 10:23

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/10/2016, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/10/2016, 16:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

11/10/2016, 11:40

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

05/10/2016, 14:41

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/09/2016, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/09/2016, 14:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

27/09/2016, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

27/09/2016, 09:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

25/09/2016, 17:10

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

25/09/2016, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

22/09/2016, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

22/09/2016, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/09/2016, 15:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

19/09/2016, 15:03

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

09/09/2016, 11:50

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

08/09/2016, 17:18

Certidão - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

08/09/2016, 17:17

Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

08/09/2016, 17:08

Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

08/09/2016, 17:05

Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

08/09/2016, 16:43

Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

08/09/2016, 16:40

Remessa Interna para Modificações - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/07/2016, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/07/2016, 12:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

06/07/2016, 15:17

Juntada - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

06/07/2016, 13:37

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

29/06/2016, 12:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

29/06/2016, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 13:08

SENTENÇA

•06/04/2017, 10:27

SENTENÇA

•09/03/2017, 14:42

SENTENÇA

•22/02/2017, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2017, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2017, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2016, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2016, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 15:17