Cumprimento de sentença 0009382-86.2002.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2002

Valor da Causa

R$ 2.857.550,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

13/05/2026, 15:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/04/2026, 18:21

Despacho

03/03/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/02/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:29

Determinada a intimação

09/02/2026, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/12/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:10

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:09

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:57

Despacho

16/10/2025, 19:22

Todas as movimentações(174)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

13/05/2026, 15:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/04/2026, 18:21

Despacho

03/03/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 12:29

23/02/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:29

Determinada a intimação

09/02/2026, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/12/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:10

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:09

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:57

Despacho

16/10/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

17/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:19

Determinada a intimação

28/08/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/08/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

23/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:29

Determinada a intimação

08/07/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/07/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/07/2025, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009382-86.2002.4.02.5001/ES AUTOR: COMINT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes da descida dos presentes autos do E. TRF/2 e para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:57

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:24

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00093828620024025001/TRF2

21/05/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMINT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0009382-86.2002.4.02.5001/ES (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMINT-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 0009382-86.2002.4.02.5001/ES (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/02/2024, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/06/2021, 12:43

Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF

11/06/2021, 12:43

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de A pedido do TRF - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

12/08/2020, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

12/08/2020, 16:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

04/08/2020, 14:37

Reativação de Suspensão - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

04/08/2020, 14:36

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

07/07/2020, 10:29

Juntada - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

07/07/2020, 10:20

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

19/06/2020, 12:14

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

19/06/2020, 12:12

Localização Interna - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 18:17

Movimentação Cartorária - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 18:16

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 18:15

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 18:14

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 18:13

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 18:12

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 18:11

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 18:10

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 18:09

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 18:08

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 18:07

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 18:06

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

05/06/2012, 17:53

Remessa Interna - (JESXJJN-JÉSSICA JESUS NASCIMENTO NORONHA)

16/05/2012, 13:13

Remessa Interna - (JESVAM-4VANOR DE ASSIS MARINHO)

20/04/2012, 17:11

Movimentação Cartorária - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

09/03/2012, 13:10

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

13/12/2011, 16:59

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

18/10/2011, 14:06

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

14/10/2011, 18:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

14/10/2011, 15:24

Devolução de Remessa - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

14/10/2011, 15:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

05/10/2011, 13:11

Movimentação Cartorária - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

04/10/2011, 17:28

Movimentação Cartorária - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

22/09/2011, 14:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

19/09/2011, 15:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

19/09/2011, 15:14

Conclusão para Despacho - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

19/09/2011, 15:01

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

19/09/2011, 11:39

Devolução de Remessa - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

19/09/2011, 11:38

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESSBC-SORAYA BASSINI CHAMUN MACHADO)

26/10/2006, 13:07

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESSBC-SORAYA BASSINI CHAMUN MACHADO)

19/10/2006, 18:51

Localização Interna - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

16/10/2006, 18:23

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESVFO-Valdo Francisco de Oliveira)

13/10/2006, 15:50

Devolução de Remessa - (JESVFO-Valdo Francisco de Oliveira)

13/10/2006, 15:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

09/10/2006, 12:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESVFO-Valdo Francisco de Oliveira)

05/10/2006, 17:57

Juntada - (JESVFO-Valdo Francisco de Oliveira)

05/10/2006, 17:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

20/09/2006, 14:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESCAP-CARLOS ALBERTO PASTORE BRAGA)

18/09/2006, 17:55

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

04/09/2006, 17:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

22/08/2006, 17:17

Conclusão para Decisão - (JESARR-ANTONIO RODRIGUES DE REZENDE JUNIOR)

14/08/2006, 14:10

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESJGD-JAQUELINE GUIOTE DALVI MURTA)

08/08/2006, 18:22

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESVFO-Valdo Francisco de Oliveira)

07/08/2006, 16:50

Juntada - (JESVFO-Valdo Francisco de Oliveira)

07/08/2006, 16:49

Devolução de Remessa - (JESVFO-Valdo Francisco de Oliveira)

07/08/2006, 16:48

Remessa, Carga Para REU por motivo de VISTA - (JESVFO-Valdo Francisco de Oliveira)

26/07/2006, 12:25

Remessa Interna para AGUARDANDO PRAZO - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

24/07/2006, 17:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

20/07/2006, 12:24

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESARR-ANTONIO RODRIGUES DE REZENDE JUNIOR)

12/07/2006, 12:37

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESLFS-Luciana Faustini Silva)

21/06/2006, 18:30

Localização Interna - (JESLFS-Luciana Faustini Silva)

19/06/2006, 11:35

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESVFO-Valdo Francisco de Oliveira)

11/04/2006, 11:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLFI-Leonardo Fiereck Afonso)

10/04/2006, 16:29

Juntada - (JESLFI-Leonardo Fiereck Afonso)

10/04/2006, 16:28

Juntada - (JESLFI-Leonardo Fiereck Afonso)

10/04/2006, 16:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLFI-Leonardo Fiereck Afonso)

06/04/2006, 18:54

Conclusão para Decisão - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

06/04/2006, 16:14

Juntada - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

06/04/2006, 16:13

Localização Interna - (JESXHL-MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZA)

06/02/2006, 16:52

Localização Interna - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

30/01/2006, 16:37

Localização Interna - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

22/09/2005, 12:55

Localização Interna - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

09/09/2005, 19:11

Localização Interna - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

01/08/2005, 16:38

Localização Interna - (JESAPR-ANA P R GOMIDE PIVETI)

07/06/2005, 12:08

Localização Interna - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

06/06/2005, 13:56

Localização Interna - (JESAOF-Adilson Orçai Fialho - Mat. ES15069)

25/04/2005, 18:27

Localização Interna - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

14/04/2005, 18:57

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

14/04/2005, 18:53

Localização Interna - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

12/04/2005, 15:29

Localização Interna - (JESFLB-FABIO LAUFF BARCELLOS)

08/04/2005, 15:49

Localização Interna - (JESSMC-Silvana Ines Martins Costantini)

05/04/2005, 15:02

Redistribuição por Dependência - (MPS-MPS)

30/03/2005, 20:00

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

16/12/2004, 16:36

Juntada - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

16/12/2004, 16:35

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

13/12/2004, 15:25

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

10/12/2004, 17:57

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

03/12/2004, 18:56

Localização Interna - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

08/11/2004, 13:26

Redistribuição por Dependência - (MPS-MPS)

15/10/2004, 20:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MPS-MPS)

15/10/2004, 19:30

Juntada - (JESXFH-Soraya de Figueiredo Handere)

20/08/2004, 17:30

Localização Interna - (JESLPP-LEVI PASSOS)

16/08/2004, 18:08

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

17/12/2003, 11:42

Localização Interna - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

03/12/2003, 14:15

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

27/11/2003, 03:00

Conclusão para Despacho - (JESGMS-GILSEA MARTINS SOARES)

17/10/2003, 21:07

Juntada - (JESMAP-Magda Aparecida Chagas Pereira)

15/10/2003, 18:16

Juntada - (JESBBM-BARBARA DE BIASI MARTINS)

10/01/2003, 10:02

Juntada - (MPS-MPS)

19/12/2002, 13:20

Intimação de Decisão - Pessoal - (JESPHC-PAULO HENRIQUE CARDOSO)

17/12/2002, 21:06

Conclusão para Decisão - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

16/12/2002, 21:05

Devolução de Remessa - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

16/12/2002, 21:04

Juntada - (JESMAP-Magda Aparecida Chagas Pereira)

13/12/2002, 18:29

Remessa, Carga Para REU por motivo de MANIFESTACAO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

12/12/2002, 21:03

Juntada - (MPS-MPS)

12/12/2002, 12:18

Juntada - (JESMAF-MARIA ARINDA FERNANDES FERREIRA)

11/12/2002, 18:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

10/12/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

10/12/2002, 21:01

Distribuição por Dependência - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

05/12/2002, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2025, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 14:37