Execução Fiscal 0520971-04.2005.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0520971-04.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 605601081521. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERNANDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA EXECUTADO: JOAO LUIS FERNANDES DE ALMEIDA EXECUTADO: MARIO OLIVEIRA EDITAL Nº 510014599317 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MÁRCIO SANTORO ROCHA, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 05209710420054025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FERNANDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 31164551000114, AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA, CPF: 01230808787, JOAO LUIS FERNANDES DE ALMEIDA, CPF: 28996844772 e MARIO OLIVEIRA, CPF: 31408273772, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$26.803.632,31 (vinte e seis milhões, oitocentos e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): FERNANDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 31164551000114, AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA, CPF: 01230808787, JOAO LUIS FERNANDES DE ALMEIDA, CPF: 28996844772 e MARIO OLIVEIRA, CPF: 31408273772 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 17/10/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). MÁRCIO SANTORO ROCHA o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 605601081521 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0520971-04.2005.4.02.5101/RJ

22/10/2024, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279 e 280

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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