Apelação Cível 0057003-79.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização de FuncionamentoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 664.709,63

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

SISCOMP SISTEMAS DE TELEFONIA COMPUTADORIZADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

14/05/2024, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024

14/05/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/03/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/03/2024, 19:12

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2024, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/03/2024, 21:05

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2024, 20:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Sentença confirmada - 12/03/2024 16:43:59)

13/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/03/2024, 17:20

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

14/05/2024, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024

14/05/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 20:57

15/03/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/03/2024, 19:12

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2024, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/03/2024, 21:05

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2024, 20:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Sentença confirmada - 12/03/2024 16:43:59)

13/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/03/2024, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

12/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SISCOMP SISTEMAS DE TELEFONIA COMPUTADORIZADA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 0057003-79.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

20/02/2024, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 118

20/02/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

16/02/2024, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB16 para GAB12)

26/01/2024, 14:49

Alterado o assunto processual

26/01/2024, 14:49

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

26/01/2024, 14:17

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:17