Apelação / Remessa Necessária 5036041-46.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 55.241,48

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

AUTVIX ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA

OAB/ES 012506·CPF·Representa: Autor

LUDMILLA RAMOS PEDREIRA

OAB/ES 031774·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/02/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/01/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/01/2025, 20:58

Juntada de Petição

08/01/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 13:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/01/2025, 13:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:19

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:28

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/02/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 14:48

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/01/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/01/2025, 20:58

Juntada de Petição

08/01/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 13:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/01/2025, 13:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:19

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/12/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/11/2024, 17:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/10/2024, 16:06

Juntada de Petição

17/10/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/10/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/10/2024, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2024, 14:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

15/10/2024, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/10/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/10/2024, 01:02

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>

25/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>

25/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

19/09/2024, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 152

19/09/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2024, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/09/2024, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

30/08/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/08/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/08/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/08/2024, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/08/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/08/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/07/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

25/07/2024, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 13:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/07/2024, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/07/2024, 14:26

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

28/06/2024, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 186

28/06/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/06/2024, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

16/04/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/04/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/04/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/03/2024, 16:18

Juntada de Petição

26/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/03/2024, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/03/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2024, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/03/2024, 21:05

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2024, 21:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Sentença confirmada - 12/03/2024 16:56:33)

13/03/2024, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/03/2024, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

12/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

22/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

20/02/2024, 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 140

20/02/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

16/02/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 14:21

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 08:23

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 13:29

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 21:03