Cumprimento de sentença 5008678-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA

OAB/RJ 179814·CPF·Representa: Autor

ALFREDO DE ALMEIDA LOPES

OAB/RJ 243836·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

15/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 12:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510023697

13/05/2026, 12:24

Despacho

17/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

04/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 02:05

Decisão interlocutória de Mérito

02/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:49

Todas as movimentações(107)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

15/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 12:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 12:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510023697

13/05/2026, 12:24

Despacho

17/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

04/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 02:05

Decisão interlocutória de Mérito

02/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/10/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

14/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

13/10/2025, 02:07

Determinada a intimação

10/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/10/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:54

Determinada a intimação

25/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:34

Juntada de Petição

12/06/2025, 13:29

Juntada de Petição

04/06/2025, 09:38

Juntada de Petição

02/06/2025, 14:06

Determinada a intimação

24/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2025, 14:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50086784620204025101/TRF2

23/05/2025, 13:07

Juntada de Petição

28/07/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA (OAB RJ179814) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5008678-46.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA (OAB RJ179814) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008678-46.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

30/11/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/11/2021, 01:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160589720204020000/TRF2

09/11/2021, 15:19

Juntada de Petição

27/10/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/10/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/10/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/09/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/09/2021, 19:41

Despacho

14/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/09/2021, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160589720204020000/TRF2

09/09/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 16:57

Julgado procedente o pedido

27/08/2021, 16:56

Juntada de Petição

12/08/2021, 07:29

Autos com Juiz para Sentença

12/01/2021, 14:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160589720204020000/TRF2

10/12/2020, 17:11

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50160589720204020000/TRF2

09/12/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/12/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/12/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/12/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/12/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 16:37

Determinada a intimação

02/12/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/10/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/10/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/10/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 13:07

Determinada a intimação

30/09/2020, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 12:42

Juntada de Petição

20/08/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/08/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/08/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/08/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 11:48

Não Concedida a tutela provisória

13/08/2020, 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 17:03

Juntada de Petição

01/07/2020, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/06/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/06/2020, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 05:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 20:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2020, 16:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

05/03/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 18:27

PETIÇÃO

•20/03/2026, 17:03

PETIÇÃO

•05/02/2026, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2025, 19:13

SENTENÇA

•08/10/2021, 14:38

Anexo

•16/09/2021, 19:41

Anexo

•16/09/2021, 19:41

Anexo

•16/09/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 14:44

SENTENÇA

•27/08/2021, 16:56

PETIÇÃO

•12/08/2021, 07:29

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 13:13

PETIÇÃO

•20/03/2026, 17:03

PETIÇÃO

•05/02/2026, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2025, 19:13

SENTENÇA

•08/10/2021, 14:38

Anexo

•16/09/2021, 19:41

Anexo

•16/09/2021, 19:41

Anexo

•16/09/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 14:44

SENTENÇA

•27/08/2021, 16:56

PETIÇÃO

•12/08/2021, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 13:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/08/2020, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 16:09

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•12/02/2020, 18:27

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•12/02/2020, 18:27

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•12/02/2020, 18:27

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•12/02/2020, 18:27

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•12/02/2020, 18:27

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•12/02/2020, 18:27

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•12/02/2020, 18:27