Recurso Especial 0141985-26.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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II/ Imposto sobre Importação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR
OAB/RJ 084057
·
CPF
011.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
GISELA COPIO VIEIRA
OAB/RJ 166824
·
CPF
115.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
WALTER AMARAL KERR PINHEIRO
OAB/RJ 051038
·
CPF
834.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
02/09/2025, 14:43
Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025
03/06/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025, 01:56
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
30/05/2025, 05:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025
30/05/2025, 05:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
24/02/2025, 14:06
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
24/02/2025, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
19/02/2025, 10:50
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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30/05/2025, 05:40
Acórdão
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19/02/2025, 10:50
Ato Ordinatório
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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19/02/2025, 10:50
Certidão
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19/02/2025, 10:50
Acórdão
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Ato Ordinatório
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Decisão
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19/02/2025, 10:50
Despacho
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19/02/2025, 10:50
Decisão
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19/02/2025, 10:50
Decisão
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Sentença
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Sentença
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Todos os documentos
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DECISÃO TERMINATIVA
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30/05/2025, 05:40
Acórdão
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Ato Ordinatório
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão
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Acórdão
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Despacho
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Sentença
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Sentença
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Decisão
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