—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055607-69.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DANIELA FONSECA SOARES ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (OAB SP301495) SENTENÇA Chamo o feito à ordem. Tendo em vista a previsão inscrita no art. 494, I do Código de Processo Civil, retifico o relatório da sentença retro a fim de corrigir evidente erro material, mantendo todos demais efeitos da sentença prolatada, conforme segue abaixo. "Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 7ª REGIÃO - CRESS- RJ em face de DANIELA FONSECA SOARES, tendo por objeto a cobrança de débitos tributários e respectivas incidências acessórias.(...)" Ato contínuo, intime-se a exequente para comprovar o cancelamento da dívida exequenda, uma vez que a sentença extinguiu o feito pelo pagamento da dívida, tendo transitado em julgado. Com a resposta, intime-se a executada. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.