Execução Fiscal 0509961-21.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2009

Valor da Causa

R$ 755.341,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/05/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/05/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 151

04/05/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/03/2026, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137

10/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 13:31

Determinada a intimação

27/02/2026, 13:31

Todas as movimentações(157)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/05/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/05/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 151

04/05/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:31

30/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/03/2026, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137

10/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 13:31

Determinada a intimação

27/02/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/02/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/02/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/02/2026, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2026, 14:48

Juntado(a)

06/02/2026, 14:48

Decisão interlocutória

03/02/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/12/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2025, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/06/2025, 12:32

Determinada a intimação

03/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/06/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 113

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 113

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509961-21.2009.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI (DPU) EXECUTADO: INACIO SANTOS LOPES OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI (DPU) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão antecedente: [...]. Com o resultado da diligência, registre-se o sigilo sobre as peças de declarações de bens e direitos eventualmente vindas pelo INFOJUD e dê-se vista ao(à) Exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar o prosseguimento pretendido à execução em face do que consta nos autos, ciente que, no caso de se requerer qualquer medida constritiva, deverá informar o montante correspondente ao somatório atualizado da(s) inscrição(ões) constante(s) da(s) CDA(s) objeto desta execução, sob pena de se adotar o último valor informado nos autos. Nada vindo, estará suspensa a execução e, decorrido um ano sem nova manifestação do Exequente, será arquivada, sem baixa na distribuição. Decorrendo quinquênio do arquivamento, retornem conclusos (Lei n° 6.830/80, art. 40). Do que já fica ciente o(a) Exequente por meio desta.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/05/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 113

15/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 16:10

Determinada a intimação

06/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/04/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/04/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/04/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100

08/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/03/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 14:29

Determinada a intimação

18/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/03/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/02/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85

24/02/2025, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2025, 15:24

Juntado(a)

21/02/2025, 15:24

Decisão interlocutória

05/02/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:25

Juntada de Petição

25/11/2024, 16:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

14/11/2024, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/11/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/11/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2024, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024, 17:52

Determinada a intimação

28/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 20:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 05099612120094025101/TRF2

25/10/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA (EXECUTADO) APELADO: INACIO SANTOS LOPES OLIVEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0509961-21.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

19/04/2022, 15:48

Determinada a intimação

19/04/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/04/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 12:30

Juntada de Petição

17/04/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2022, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2022, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2022, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2021, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/12/2015, 12:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/12/2015, 16:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/12/2015, 16:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/12/2015, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/09/2015, 15:10

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/09/2015, 14:42

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/09/2015, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

24/06/2015, 11:25

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

17/06/2015, 11:48

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

11/05/2015, 13:45

Remessa Interna para Modificações - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/05/2015, 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/05/2015, 15:44

Conclusão para Decisão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/04/2015, 13:21

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/04/2015, 13:20

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/04/2015, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/03/2015, 12:25

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/03/2015, 19:05

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/03/2015, 19:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/03/2015, 19:00

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/03/2015, 15:34

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/03/2015, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/02/2015, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/02/2015, 13:11

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/02/2015, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

24/09/2014, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/06/2014, 10:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/06/2014, 10:15

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/02/2014, 13:54

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/02/2014, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/02/2014, 17:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/02/2014, 16:35

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/01/2014, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/01/2014, 12:27

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/01/2014, 18:07

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/01/2014, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/08/2013, 15:28

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/08/2013, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/06/2013, 10:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/06/2013, 10:52

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/04/2013, 13:48

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

18/04/2012, 16:52

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

18/04/2012, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

29/11/2011, 12:28

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

29/11/2011, 11:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

11/11/2011, 15:17

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

08/11/2011, 17:45

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

17/10/2011, 18:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/07/2011, 17:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/07/2011, 17:04

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/05/2010, 14:18

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

01/09/2009, 18:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

01/09/2009, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

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•23/01/2022, 21:27

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