Procedimento Comum Cível 0158888-05.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 56.221,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/06/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0158888-05.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA DIAS BITTENCOURT FONSECA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos, dê-se baixa e arquive-se. (ac)

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/06/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:46

Decisão interlocutória

10/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Juntada de peças digitalizadas - 02/04/2025 13:52:22)

30/04/2025, 15:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 01588880520174025101/TRF2

01/04/2025, 13:50

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/06/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 17:39

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0158888-05.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA DIAS BITTENCOURT FONSECA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos, dê-se baixa e arquive-se. (ac)

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/06/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:46

Decisão interlocutória

10/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Juntada de peças digitalizadas - 02/04/2025 13:52:22)

30/04/2025, 15:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 01588880520174025101/TRF2

01/04/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA LUCIA DIAS BITTENCOURT FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0158888-05.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA LUCIA DIAS BITTENCOURT FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0158888-05.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA LUCIA DIAS BITTENCOURT FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0158888-05.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

14/12/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/12/2022, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/11/2022, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/10/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/10/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:39

Determinada a intimação

14/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 15:36

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

03/10/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/09/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/09/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/09/2022, 15:04

Julgado improcedente o pedido

15/09/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/08/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 18:14

Decisão interlocutória

27/07/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:34

Juntada de Petição

12/05/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/04/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:54

Decisão interlocutória

28/04/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para julgamento - 27/04/2022 16:38:28)

28/04/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/04/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/04/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 15:31

Decisão interlocutória

08/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 15:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 01588880520174025101

16/03/2022, 17:01

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF

28/11/2020, 04:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/11/2020, 04:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/10/2018, 16:50

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

01/10/2018, 18:29

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

20/09/2018, 13:35

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

20/09/2018, 12:10

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

14/09/2018, 17:28

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

13/09/2018, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

11/09/2018, 14:41

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

31/08/2018, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

31/08/2018, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

31/08/2018, 16:16

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

31/08/2018, 16:14

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

24/08/2018, 13:50

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

22/08/2018, 12:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

22/08/2018, 12:15

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

10/08/2018, 12:40

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/08/2018, 18:15

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/08/2018, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/08/2018, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/08/2018, 18:12

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/08/2018, 17:42

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

03/08/2018, 16:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

03/08/2018, 16:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

30/07/2018, 10:39

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

25/07/2018, 16:43

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

23/07/2018, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

23/07/2018, 13:56

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

23/07/2018, 13:53

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

20/07/2018, 13:10

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

13/07/2018, 13:26

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

13/07/2018, 09:36

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/07/2018, 10:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

06/07/2018, 09:42

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

06/07/2018, 09:38

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

06/07/2018, 08:57

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

28/05/2018, 13:38

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/05/2018, 16:19

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/05/2018, 16:18

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/05/2018, 16:17

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/05/2018, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

17/05/2018, 15:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

17/05/2018, 15:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

09/05/2018, 11:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

03/04/2018, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

15/03/2018, 14:02

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

08/03/2018, 18:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

26/02/2018, 14:58

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

08/02/2018, 18:26

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

25/01/2018, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

25/01/2018, 15:10

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

11/12/2017, 14:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

05/12/2017, 17:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

22/11/2017, 15:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

20/10/2017, 15:46

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

11/09/2017, 18:40

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

11/09/2017, 18:39

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

04/08/2017, 13:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

04/08/2017, 12:56

SENTENÇA

•03/10/2022, 15:03

SENTENÇA

•15/09/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:14

PETIÇÃO

•12/05/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2018, 16:18

SENTENÇA

•07/08/2018, 18:14

SENTENÇA

•23/07/2018, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2018, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 17:48

SENTENÇA

•25/01/2018, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 15:46