Execução Fiscal 0002847-73.2004.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2004

Valor da Causa

R$ 5.503.344,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PREMIER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSIAS CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

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Central de Ajuda

REGINALDO MELO ROCHA

CPF

Reu

AMALIA FRANCISCA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Réu

RONALDO CANDIDO SOARES

OAB/SP 203992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PREMIER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSIAS CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

REGINALDO MELO ROCHA

CPF

Reu

AMALIA FRANCISCA BATISTA

CPF

Reu

RODOLFO DE BARROS GONZAGA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 296

14/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 296

13/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002074-68.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

02/02/2026, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020746820264025001

27/01/2026, 20:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

15/01/2026, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/10/2025, 17:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/07/2025, 12:18

Despacho

23/04/2025, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

25/10/2024, 17:21

Todas as movimentações(300)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 296

14/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 296

13/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002074-68.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:19

COMPROVANTES

•07/10/2025, 17:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2026, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020746820264025001

27/01/2026, 20:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

15/01/2026, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/10/2025, 17:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/07/2025, 12:18

Despacho

23/04/2025, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

25/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 12:55

Despacho

02/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001044-94.2000.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 588, 592

01/10/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

09/07/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

09/07/2024, 19:25

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 345289271819. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODOLFO DE BARROS GONZAGA DA SILVA EXECUTADO: AMALIA FRANCISCA BATISTA EXECUTADO: REGINALDO MELO ROCHA EXECUTADO: JOSIAS CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO: PREMIER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDITAL Nº 500002605904 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) JOSIAS CARDOSO DOS SANTOS, CPF: 04269610808 e AMALIA FRANCISCA BATISTA, CPF: 41349148687, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.797.273,74, atualizado até 31/03/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 72303000046-08. CHAVE DO PROCESSO: 345289271819 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002847-73.2004.4.02.5001/ES

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 08:31

Expedição de Edital - citação

19/10/2023, 21:31

Juntada de Petição

18/05/2023, 14:59

Despacho

01/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

19/08/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 20:35

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2022, 20:30

Despacho

13/06/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

21/02/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

21/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2022, 21:10

Despacho

20/02/2022, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

18/10/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 11:19

Determinada a intimação

07/10/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

05/08/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

05/08/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

24/11/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 244

24/11/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2020, 17:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

20/11/2020, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010782-20.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 14

16/10/2020, 19:45

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50107822020204025001/ES

16/10/2020, 19:36

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50107822020204025001/ES

12/09/2020, 11:38

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50044572920204025001/ES

03/06/2020, 12:55

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50107822020204025001

11/05/2020, 19:03

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50044572920204025001/ES

25/03/2020, 18:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/03/2020, 03:01

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50044572920204025001

26/02/2020, 09:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/10/2019, 12:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

02/08/2019, 17:20

CERTIDAO - SUSPENSÃO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

02/08/2019, 17:16

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

02/08/2019, 17:15

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

02/08/2019, 17:12

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

02/08/2019, 17:11

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

01/08/2019, 13:51

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

28/03/2019, 15:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

28/03/2019, 15:40

Conclusão para Decisão - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

26/03/2019, 15:46

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

26/03/2019, 14:02

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

26/03/2019, 09:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

25/03/2019, 14:14

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

25/03/2019, 13:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/03/2019, 13:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

28/02/2019, 15:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

28/02/2019, 15:04

Conclusão para Decisão - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

25/02/2019, 12:24

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

22/02/2019, 12:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

19/02/2019, 09:46

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

19/02/2019, 09:17

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

06/02/2019, 12:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

13/12/2018, 14:00

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

13/12/2018, 13:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

11/12/2018, 12:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

10/12/2018, 18:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

10/12/2018, 18:27

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

17/08/2018, 19:05

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

16/08/2018, 09:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

30/07/2018, 13:29

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

30/07/2018, 10:39

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

18/07/2018, 15:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

18/07/2018, 14:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

29/06/2018, 18:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

29/06/2018, 18:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

29/06/2018, 17:38

CERTIDAO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

05/06/2018, 14:57

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

05/06/2018, 11:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

25/05/2018, 11:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

04/05/2018, 14:01

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

04/05/2018, 14:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

05/10/2017, 12:46

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

05/10/2017, 12:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

27/09/2017, 17:48

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

27/09/2017, 17:47

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

27/09/2017, 17:46

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

27/09/2017, 17:45

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

15/09/2017, 16:04

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

31/05/2017, 16:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

31/05/2017, 16:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/04/2017, 12:28

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

11/01/2017, 12:56

Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

10/01/2017, 16:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

02/12/2016, 14:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

26/09/2016, 18:11

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

26/09/2016, 18:08

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

26/09/2016, 18:07

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

26/09/2016, 17:22

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

26/09/2016, 17:21

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

21/09/2016, 17:16

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

15/04/2016, 12:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

14/01/2016, 16:58

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

12/01/2016, 16:42

Remessa Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

07/01/2016, 13:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA À SEDIC - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

10/12/2015, 19:40

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

10/12/2015, 18:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

02/10/2015, 10:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

29/09/2015, 15:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

22/09/2015, 16:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

22/09/2015, 16:48

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESJHZ-Julia Hoffman Guimarães Gomes - Mat. 10.650)

02/03/2015, 16:35

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade acolhida - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

03/11/2014, 18:34

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

21/10/2014, 18:38

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

21/10/2014, 16:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/08/2014, 12:24

CERTIDAO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/08/2014, 12:16

Devolução de Remessa - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/08/2014, 12:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

30/07/2014, 11:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

02/07/2014, 18:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

02/07/2014, 18:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

02/07/2014, 11:58

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

18/06/2014, 16:13

CERTIDAO - CADASTRAMENTO DE ADVOGADO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

18/06/2014, 16:11

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

13/06/2014, 17:12

Remessa Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/06/2014, 14:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA À SEDIC - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

06/06/2014, 15:55

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

03/06/2014, 17:56

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA INTIMACAO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

07/05/2014, 13:56

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

05/05/2014, 18:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

05/05/2014, 18:51

Devolução de Remessa - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

05/05/2014, 18:49

CERTIDAO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

05/05/2014, 18:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

23/04/2014, 10:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

19/03/2014, 16:20

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

24/09/2013, 15:14

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

24/09/2013, 14:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA GUIA DE DEPÓSITO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

28/08/2013, 17:46

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

28/08/2013, 17:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA GUIA DE DEPÓSITO - (JESKKKT-Kláudia Kiefer Küster Tonoli - Mat. 10.679)

28/08/2013, 12:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESKKKT-Kláudia Kiefer Küster Tonoli - Mat. 10.679)

28/08/2013, 12:25

Juntada - (JESKKKT-Kláudia Kiefer Küster Tonoli - Mat. 10.679)

28/08/2013, 12:23

CERTIDAO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

12/06/2013, 17:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

14/08/2012, 13:00

Localização Interna - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

07/08/2012, 16:06

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

07/08/2012, 15:39

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

07/08/2012, 14:27

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

07/08/2012, 14:27

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

07/08/2012, 14:27

Remessa Interna - (JESXAEO-ALFREDO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO)

29/06/2012, 00:00

Localização Interna - (JESXJCA-JÉSSICA CRUZ CAETANO DE OLIVEIRA)

31/05/2012, 16:26

Remessa Interna - (JESXJCA-JÉSSICA CRUZ CAETANO DE OLIVEIRA)

31/05/2012, 16:18

Localização Interna - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

27/03/2012, 12:46

Localização Interna - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

27/03/2012, 12:23

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

27/03/2012, 12:22

Juntada - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

26/03/2012, 18:35

Localização Interna - (JESKKKT-Kláudia Kiefer Küster Tonoli - Mat. 10.679)

26/03/2012, 18:16

Localização Interna - (JESKKKT-Kláudia Kiefer Küster Tonoli - Mat. 10.679)

23/03/2012, 17:37

Localização Interna - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

23/03/2012, 17:11

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

23/03/2012, 17:10

Reativação de Suspensão - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

23/03/2012, 16:54

Localização Interna - (JESKKKT-Kláudia Kiefer Küster Tonoli - Mat. 10.679)

23/03/2012, 15:56

Localização Interna - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

23/03/2012, 14:07

Localização Interna - (JESXCAE-CAROLINA AVELAR DE OLIVEIRA)

10/02/2012, 12:14

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXCAE-CAROLINA AVELAR DE OLIVEIRA)

10/02/2012, 12:13

Juntada - (JESXCAE-CAROLINA AVELAR DE OLIVEIRA)

09/02/2012, 13:48

Devolução de Remessa - (JESXCAE-CAROLINA AVELAR DE OLIVEIRA)

08/02/2012, 13:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESXPHE-PEDRO HENRIQUE DE ARAÃšJO PASSAMANI)

27/01/2012, 13:55

Localização Interna - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

24/01/2012, 15:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

24/01/2012, 15:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

24/01/2012, 15:08

Localização Interna - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

24/01/2012, 12:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

23/01/2012, 12:36

Localização Interna - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

20/01/2012, 11:34

Localização Interna - (JESXPHE-PEDRO HENRIQUE DE ARAÃšJO PASSAMANI)

14/10/2011, 13:50

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXPHE-PEDRO HENRIQUE DE ARAÃšJO PASSAMANI)

14/10/2011, 13:41

Juntada - (JESXPHE-PEDRO HENRIQUE DE ARAÃšJO PASSAMANI)

14/10/2011, 13:40

Devolução de Remessa - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

11/10/2011, 18:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESXCAE-CAROLINA AVELAR DE OLIVEIRA)

22/09/2011, 00:00

Localização Interna - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

30/08/2011, 14:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

30/08/2011, 14:39

Localização Interna - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

12/07/2011, 16:49

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

12/07/2011, 16:47

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

11/07/2011, 17:54

Remessa Interna - (JESMBP-MARINA BADKE PRETTI)

11/07/2011, 12:29

Pedido do Processo ao Arquivo - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

06/07/2011, 19:23

Arquivamento - (JESNMM-NEUZA MARIA DE TASSIS MENDONÇA)

05/08/2008, 17:34

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

29/07/2008, 15:20

Remessa Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

28/07/2008, 17:06

Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

22/07/2008, 12:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO ARQUIVO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

22/07/2008, 12:32

Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

29/05/2008, 17:52

Suspensão por SUSPENSO - ART. 40 - LEI 6830 - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

29/05/2008, 17:51

Localização Interna - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

29/05/2008, 14:45

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

29/05/2008, 14:43

Devolução de Remessa - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

27/05/2008, 17:00

Localização Interna - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

16/05/2008, 18:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

14/05/2008, 13:00

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

09/05/2008, 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

09/05/2008, 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

09/05/2008, 16:45

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

08/05/2008, 10:51

Reativação de Suspensão - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

08/05/2008, 10:50

Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

29/04/2008, 15:28

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

29/04/2008, 15:27

Localização Interna - (JESMFM-MELISSA FERREIRA MACHADO MARIANELLI)

29/04/2008, 13:50

Localização Interna - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

24/04/2008, 17:07

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

24/04/2008, 17:05

Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

10/03/2008, 17:06

Suspensão por SUSPENSO - ART. 40 - LEI 6830 - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

10/03/2008, 17:05

Localização Interna - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

07/03/2008, 18:38

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

07/03/2008, 18:37

Devolução de Remessa - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

07/03/2008, 17:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJRS-JONAS RODRIGUES DA SILVA)

02/07/2007, 14:40

Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

06/06/2007, 17:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

06/06/2007, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

06/06/2007, 17:43

Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

01/06/2007, 14:16

Conclusão para Despacho - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

29/05/2007, 13:14

Localização Interna - (JESJRS-JONAS RODRIGUES DA SILVA)

22/05/2007, 15:58

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESJRS-JONAS RODRIGUES DA SILVA)

22/05/2007, 15:56

Juntada - (JESJRS-JONAS RODRIGUES DA SILVA)

22/05/2007, 12:36

Devolução de Remessa - (JESJRS-JONAS RODRIGUES DA SILVA)

22/05/2007, 12:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJRS-JONAS RODRIGUES DA SILVA)

07/05/2007, 14:09

Localização Interna - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

27/03/2007, 16:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

27/03/2007, 16:28

Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

22/03/2007, 14:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

22/03/2007, 14:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

22/03/2007, 14:27

Devolução de Remessa - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

21/03/2007, 16:53

Localização Interna - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

31/07/2006, 14:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

25/07/2006, 10:46

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

18/05/2006, 13:16

Localização Interna - (JESWSB-Wilson de Souza Bezerra Junior)

02/03/2006, 18:54

Localização Interna - (JESWSB-Wilson de Souza Bezerra Junior)

07/02/2006, 11:45

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

27/01/2006, 14:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

27/01/2006, 14:43

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

25/01/2006, 14:25

Localização Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

17/01/2006, 14:20

Conclusão para Despacho - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

17/01/2006, 12:27

Localização Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

12/12/2005, 15:23

Juntada - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

12/12/2005, 12:34

Devolução de Remessa - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

09/12/2005, 17:20

Localização Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

23/09/2005, 12:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

22/09/2005, 12:44

Localização Interna - (JESJPJ-João Paulo de Jesus Baptista)

16/09/2005, 16:26

Localização Interna - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

30/08/2005, 17:27

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

30/08/2005, 12:04

Localização Interna - (JESGEH-Geovana Herzog)

26/08/2005, 17:05

Devolução de Remessa - (JESGEH-Geovana Herzog)

26/08/2005, 17:00

Localização Interna - (JESGEH-Geovana Herzog)

27/05/2005, 15:43

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESGEH-Geovana Herzog)

23/05/2005, 17:50

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

08/04/2005, 17:01

Redistribuição - (MPS-MPS)

30/03/2005, 20:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MPS-MPS)

30/03/2005, 19:30

Localização Interna - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

30/03/2005, 17:54

Juntada - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

30/03/2005, 17:53

Localização Interna - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

23/02/2005, 17:56

Localização Interna - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

22/02/2005, 18:06

Conclusão para Despacho - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

22/02/2005, 17:29

Juntada - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

22/02/2005, 17:28

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

18/02/2005, 16:54

Localização Interna - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

31/01/2005, 15:59

Localização Interna - (JESBFH-Bruno Filartiga Henning)

26/01/2005, 16:58

Localização Interna - (JESBFH-Bruno Filartiga Henning)

07/12/2004, 16:23

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

06/12/2004, 18:34

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

03/12/2004, 18:46

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

29/11/2004, 18:26

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

11/11/2004, 12:59

Localização Interna - (JESMVR-MARISTEA VILENE DA CUNHA RODRIGUES)

27/10/2004, 14:51

Redistribuição - (MPS-MPS)

15/10/2004, 20:00

Localização Interna - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

02/07/2004, 15:00

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

02/07/2004, 13:56

Conclusão para Despacho - (JESJAL-JOAO ATILA LIBARDI SOUZA PINTO)

31/05/2004, 14:29

Distribuição - Sorteio Automático - (JESNBB-NILCELENE BOSSOES BIASUTTI)

17/05/2004, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 11:19

SENTENÇA

•16/10/2020, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2018, 17:38

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:19

COMPROVANTES

•07/10/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 11:19

SENTENÇA

•16/10/2020, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2018, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2017, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2014, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2014, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2012, 13:00