Execução Fiscal 5018306-97.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.035,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

A F CAMPELLO RESTAURANTE E BAR

CNPJ

Reu

ALINY FREITAS CAMPELLO DOS SANTOS VAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

13/05/2026, 15:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/05/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/02/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

06/10/2025, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

25/09/2025, 13:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 32

23/09/2025, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

03/09/2025, 15:49

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/09/2025, 16:53

Despacho

30/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:29

Juntado(a)

25/03/2025, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2025, 16:37

Todas as movimentações(41)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

13/05/2026, 15:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/05/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/02/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:12

29/01/2026, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

06/10/2025, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

25/09/2025, 13:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 32

23/09/2025, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

03/09/2025, 15:49

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/09/2025, 16:53

Despacho

30/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:29

Juntado(a)

25/03/2025, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2025, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de peças digitalizadas - 07/01/2025 16:17:25)

07/01/2025, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 17:12

Decisão interlocutória

11/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/07/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 967548035522. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: A F CAMPELLO RESTAURANTE E BAR EDITAL Nº 500002614240 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) A F CAMPELLO RESTAURANTE E BAR, CNPJ: 17047058000193 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.035,86, atualizado até 05/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) Livro nº203 - Folha nº98 CHAVE DO PROCESSO: 967548035522 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018306-97.2022.4.02.5001/ES

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 15:16

Expedição de Edital - citação

24/10/2023, 20:31

Despacho

19/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/03/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/03/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 20:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/10/2022, 13:12

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/09/2022, 16:25

Determinada a citação

20/06/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 19:01