Execução Fiscal 5019297-44.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.452,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MARIA CELIA SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:32

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:32

Despacho

15/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/05/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2025, 15:27

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:32

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 15:21

16/12/2025, 14:32

Despacho

15/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/05/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2025, 15:27

Juntada de Petição

27/02/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/01/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/01/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:21

Decisão interlocutória

08/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 14:44

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

21/10/2024, 13:27

Juntada de Petição

18/10/2024, 11:50

Juntado(a)

04/09/2024, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 14:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 171526298520. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARIA CELIA SOUZA SANTOS EDITAL Nº 500002614258 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MARIA CELIA SOUZA SANTOS, CPF: 09945896709 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.452,60, atualizado até 08/2020. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 273432 CHAVE DO PROCESSO: 171526298520 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019297-44.2020.4.02.5001/ES

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 15:19

Expedição de Edital - citação

24/10/2023, 20:31

Despacho

19/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

16/09/2022, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

30/08/2022, 16:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/03/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

15/02/2022, 19:17

Despacho

19/11/2021, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

22/10/2021, 14:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/10/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/06/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/06/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/02/2021, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2021, 15:48

Determinada a citação

10/11/2020, 20:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 20:47