Execução Fiscal 5024431-81.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.843,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

COMERCIAL SOLMAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho

16/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:12

Juntado(a)

29/01/2026, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 16:41

Juntada de certidão

13/10/2025, 16:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:05

Juntada de Petição

16/08/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

02/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

18/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/07/2024, 14:45

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:42

Todas as movimentações(35)

Despacho

16/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:12

Juntado(a)

29/01/2026, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 16:41

Juntada de certidão

13/10/2025, 16:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:05

Juntada de Petição

16/08/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

02/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

18/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/07/2024, 14:45

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 983894215222. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMERCIAL SOLMAR LTDA EDITAL Nº 500002622494 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) COMERCIAL SOLMAR LTDA, CNPJ: 11123413000180 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.843,00, atualizado até 08/2022 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 40060157692221 CHAVE DO PROCESSO: 983894215222 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024431-81.2022.4.02.5001/ES

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 15:24

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 15:05

Alterado o assunto processual

26/10/2023, 14:20

Despacho

19/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/03/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/03/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 20:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/11/2022, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/10/2022, 14:17

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/10/2022, 14:26

Determinada a citação

17/08/2022, 06:43

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

13/08/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 06:43