Execução Fiscal 5001458-40.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.502,41

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIO CARVALHO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS

OAB/ES 018364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/02/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntado(a)

11/02/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:28

Juntado(a)

05/11/2025, 15:18

Despacho

12/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/07/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 12:11

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:11

Despacho

12/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/12/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/12/2024, 15:43

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/02/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntado(a)

11/02/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:28

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:42

05/11/2025, 15:18

Despacho

12/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/07/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 12:11

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:11

Despacho

12/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/12/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/12/2024, 15:43

Juntada de certidão

09/12/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2024, 12:05

Despacho

28/09/2024, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/07/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/07/2024, 10:23

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 103476867119. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: MARCOS VINICIO CARVALHO DE ALMEIDA EDITAL Nº 500002622879 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MARCOS VINICIO CARVALHO DE ALMEIDA, CPF: 12582355798 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.532,19, atualizado até 03/2023. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00726/2014 CHAVE DO PROCESSO: 103476867119 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001458-40.2019.4.02.5001/ES

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 15:41

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 15:36

Despacho

26/06/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

23/03/2023, 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2023, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/02/2023, 12:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/10/2022, 15:36

Determinada a citação

06/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/10/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

08/07/2021, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

20/06/2021, 19:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17

07/06/2021, 17:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17

31/05/2021, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

31/05/2021, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

12/04/2021, 16:32

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17

12/04/2021, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

11/02/2021, 23:02

Juntada de certidão

25/09/2020, 18:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/03/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/11/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/11/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

04/07/2019, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

26/06/2019, 14:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/06/2019, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7

20/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/01/2019, 20:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/01/2019, 20:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2019, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/01/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 14:21

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 13:36

CERTIDÃO

•13/02/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 18:57