Execução Fiscal 5017535-61.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.999,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

VITORIA ACUCAR LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIA MARCIA FRANCA SANTOS BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

06/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2026, 12:57

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:57

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 14:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/05/2025, 21:33

Decisão interlocutória

14/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:25

Juntada de Petição

16/08/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

02/08/2024, 01:02

Todas as movimentações(62)

Decisão interlocutória

06/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:49

28/01/2026, 12:57

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:57

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 14:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/05/2025, 21:33

Decisão interlocutória

14/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:25

Juntada de Petição

16/08/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

02/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

18/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/07/2024, 14:45

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 609966165118. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: VITORIA ACUCAR LTDA EDITAL Nº 500002623370 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) VITORIA ACUCAR LTDA, CNPJ: 19392782000180 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.999,79, atualizado até 09/2018. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) L 320 FL. 10 CHAVE DO PROCESSO: 609966165118 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017535-61.2018.4.02.5001/ES

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 15:53

Expedição de Edital - citação

26/10/2023, 19:53

Despacho

26/06/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/03/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/03/2023, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/09/2022, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 14:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/05/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/01/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/01/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

10/11/2021, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

22/10/2021, 16:50

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/10/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/06/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/06/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

19/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2021, 15:43

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF04S)

21/07/2020, 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/05/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/05/2020, 20:24

Despacho/Decisão - de Expediente

11/05/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/11/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/11/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 16:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/06/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2019, 14:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/03/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 13:36

CERTIDÃO

•22/09/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 17:06