Execução Fiscal 5020500-61.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 4.755,40
Órgão julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
LEONARDO AGUSTINE DA SILVA MOURA
CPF
057.***.***-70
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Reu
ABEL PUBLICIDADE E CORRETAGEM LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-93
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Reu
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890
·
CPF
901.***.***-72
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·
Representa: Autor
JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR
OAB/RJ 203988
·
CPF
101.***.***-22
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·
Representa: Autor
THIAGO BRITO DE SOUZA
CPF
116.***.***-04
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·
Representa: Autor
SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR
OAB/RJ 067381
·
CPF
004.***.***-33
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·
Representa: Autor
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835
·
CPF
105.***.***-21
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Ver todos os representantes (18)
Advogados / Representantes
(18)
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890
·
CPF
901.***.***-72
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·
Representa: Autor
JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR
OAB/RJ 203988
·
CPF
101.***.***-22
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·
Representa: Autor
THIAGO BRITO DE SOUZA
CPF
116.***.***-04
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·
Representa: Autor
SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR
OAB/RJ 067381
·
CPF
004.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020370920264020000/TRF2
15/05/2026, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
07/05/2026, 11:36
·
Representa: Autor
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835
·
CPF
105.***.***-21
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·
Representa: Autor
RUY LOURY PINHEIRO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 223602
·
CPF
104.***.***-75
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·
Representa: Autor
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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·
Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF
110.***.***-21
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
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·
Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA
CPF
094.***.***-04
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·
Representa: Réu
RENAN DE ARAUJO DE SOUZA
CPF
115.***.***-08
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·
Representa: Réu
KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA
CPF
116.***.***-65
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·
Representa: Réu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 21:21
Juntada de peças digitalizadas
04/05/2026, 21:20
Despacho
07/04/2026, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2026, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
07/04/2026, 13:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 179
25/03/2026, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179 - Ciência Tácita
21/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/03/2026, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 13:10
Despacho
11/03/2026, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 13:10
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2026, 07:45
Ver todas as movimentações (190)
Todas as movimentações
(190)
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020370920264020000/TRF2
15/05/2026, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
07/05/2026, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 21:21
Juntada de peças digitalizadas
04/05/2026, 21:20
Despacho
07/04/2026, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2026, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
07/04/2026, 13:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 179
25/03/2026, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179 - Ciência Tácita
21/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/03/2026, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 13:10
Despacho
11/03/2026, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 13:10
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2026, 07:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 169
11/03/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169 - Ciência Tácita
07/03/2026, 23:59
Juntada de Petição
06/03/2026, 11:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
03/03/2026, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/02/2026, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 14:44
Despacho
25/02/2026, 14:44
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2026, 08:22
Juntado(a)
23/02/2026, 08:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
21/02/2026, 03:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 158 e 156 Número: 50020370920264020000/TRF2
10/02/2026, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 22:01
Despacho
29/01/2026, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 11:37
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2026, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/01/2026, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/01/2026, 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
26/01/2026, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2026, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2026, 14:24
Juntado(a)
24/01/2026, 14:24
Despacho
22/01/2026, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/12/2025, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2025, 21:46
Despacho
19/11/2025, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 17:51
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2025, 13:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
18/11/2025, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
24/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 15:43
Despacho
14/10/2025, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2025, 10:28
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50205006120224025101/TRF2
14/10/2025, 02:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
20/03/2025, 10:18
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
20/03/2025, 10:18
Juntada de Petição
20/03/2025, 10:09
Juntada de Petição
18/03/2025, 11:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
02/02/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
23/01/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025, 16:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
23/01/2025, 13:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
23/01/2025, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/01/2025, 09:57
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 27,08 em 12/12/2024 Número de referência: 1263059
13/12/2024, 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
29/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024, 13:57
Conclusos para julgamento
03/10/2024, 10:56
Despacho
02/10/2024, 12:11
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024, 13:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
20/09/2024, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
05/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 21:19
Despacho
26/08/2024, 21:19
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024, 18:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
24/08/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/07/2024, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
12/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 15:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2024, 15:28
Conclusos para julgamento
02/07/2024, 11:57
Juntada de Petição
01/07/2024, 15:38
Despacho
25/06/2024, 21:59
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024, 05:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
18/06/2024, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/06/2024, 23:59
Despacho
29/05/2024, 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 20:21
Alterado o assunto processual - De: Contribuições Corporativas - Para: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
20/05/2024, 20:32
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024, 10:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/05/2024, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/04/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 11:20
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/04/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/04/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/03/2024, 03:00
Intimação por Edital
26/02/2024, 16:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024
26/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024
26/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: ABEL PUBLICIDADE E CORRETAGEM LTDA EXECUTADO: LEONARDO AGUSTINE DA SILVA MOURA EDITAL Nº 510012561028 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 2021/001730 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada LEONARDO AGUSTINE DA SILVA MOURA, CPF: 05756620770, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 6.703,55 (seis mil setecentos e três reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado em 25/03/2022, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 201444067622, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23/02/2024. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020500-61.2022.4.02.5101/RJ
26/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024
25/02/2024, 19:06
Expedição de Edital - citação
23/02/2024, 19:00
Despacho
22/02/2024, 23:17
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/02/2024, 18:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 17:21
Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 17:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
08/01/2024, 15:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
15/12/2023, 14:49
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/12/2023, 12:37
Juntada de certidão
11/12/2023, 11:28
Despacho
07/12/2023, 22:14
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/11/2023, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/11/2023, 23:59
Despacho
27/10/2023, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023, 17:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
17/10/2023, 17:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
19/09/2023, 13:35
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/09/2023, 17:23
Despacho
12/09/2023, 20:22
Alterado o assunto processual
12/09/2023, 20:17
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023, 01:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/08/2023, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 22:31
Juntado(a)
14/08/2023, 22:31
Despacho
09/08/2023, 21:59
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/07/2023, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/07/2023, 23:59
Juntado(a)
24/06/2023, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023, 12:30
Despacho
21/06/2023, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/06/2023, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/05/2023, 23:59
Juntado(a)
08/05/2023, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 20:12
Despacho
08/05/2023, 18:42
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/05/2023, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 19:05
Despacho
31/03/2023, 19:05
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/02/2023, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/01/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
12/01/2023, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023, 11:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/12/2022, 01:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/12/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/12/2022, 03:00
Intimação por Edital
10/11/2022, 18:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2022
09/11/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2022
09/11/2022, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2022
08/11/2022, 17:03
Expedição de Edital - citação
07/11/2022, 13:06
Despacho
04/11/2022, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/10/2022, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/10/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022, 14:06
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 10
03/10/2022, 13:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2022, 14:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
09/08/2022, 09:32
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/08/2022, 18:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/05/2022, 15:14
Determinada a citação
20/05/2022, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2022, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2022, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022, 15:38
Determinada a intimação
05/05/2022, 15:38
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022, 15:18
Distribuído por sorteio
25/03/2022, 12:11
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/04/2026, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2026, 13:10
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2026, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•
29/01/2026, 11:37
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2026, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•
19/11/2025, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•
14/10/2025, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•
23/01/2025, 16:11
SENTENÇA
•
19/11/2024, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2024, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2024, 21:19
SENTENÇA
•
02/07/2024, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2024, 21:59
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2024, 20:21
ATO ORDINATÓRIO
•
08/04/2024, 11:20
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
DESPACHO/DECISÃO
•
07/04/2026, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2026, 13:10
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2026, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•
29/01/2026, 11:37
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2026, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•
19/11/2025, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•
14/10/2025, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•
23/01/2025, 16:11
SENTENÇA
•
19/11/2024, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2024, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
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26/08/2024, 21:19
SENTENÇA
•
02/07/2024, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2024, 21:59
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2024, 20:21
ATO ORDINATÓRIO
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08/04/2024, 11:20
DESPACHO/DECISÃO
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22/02/2024, 23:17
ATO ORDINATÓRIO
•
09/01/2024, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
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07/12/2023, 22:14
DESPACHO/DECISÃO
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27/10/2023, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
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12/09/2023, 20:22
DESPACHO/DECISÃO
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09/08/2023, 21:59
DESPACHO/DECISÃO
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21/06/2023, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
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08/05/2023, 18:42
DESPACHO/DECISÃO
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31/03/2023, 19:05
ATO ORDINATÓRIO
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12/01/2023, 11:08
DESPACHO/DECISÃO
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04/11/2022, 14:35
ATO ORDINATÓRIO
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03/10/2022, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
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20/05/2022, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
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05/05/2022, 15:38