Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009861-24.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

SEBASTIAO CARLOS MAGALHAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM

OAB/ES 020430·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/05/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 12:12

Decisão interlocutória

28/04/2026, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/04/2026, 18:08

Juntada de Petição

23/04/2026, 17:56

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5001909-86.2025.4.02.9388/TRF (SEBASTIAO CARLOS MAGALHAES)

31/03/2026, 00:37

Baixa Definitiva

28/02/2025, 12:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024430 processada no TRF2 com o no. 50019098620254029388/TRF (SEBASTIAO CARLOS MAGALHAES)

27/02/2025, 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024430 processada no TRF2 com o no. 50019098620254029388/TRF (VINICIUS BRUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/02/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500024430

27/02/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

25/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

17/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/05/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 12:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:58

28/04/2026, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/04/2026, 18:08

Juntada de Petição

23/04/2026, 17:56

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5001909-86.2025.4.02.9388/TRF (SEBASTIAO CARLOS MAGALHAES)

31/03/2026, 00:37

Baixa Definitiva

28/02/2025, 12:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024430 processada no TRF2 com o no. 50019098620254029388/TRF (SEBASTIAO CARLOS MAGALHAES)

27/02/2025, 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024430 processada no TRF2 com o no. 50019098620254029388/TRF (VINICIUS BRUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/02/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500024430

27/02/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

25/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2025, 07:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500024430

07/02/2025, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

31/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:58

Despacho

13/01/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/10/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/10/2024, 12:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500024430

25/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/09/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/07/2024, 03:36

Juntada de Petição

25/07/2024, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

13/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 93

22/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2024, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

10/05/2024, 16:41

Despacho

10/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/05/2024, 09:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC03

22/04/2024, 12:49

Transitado em Julgado

22/04/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

20/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 14:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/03/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009861-24.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 117

22/02/2024, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

14/08/2023, 14:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

14/08/2023, 14:52

Juntada de Petição

14/08/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/08/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/07/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/07/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos

07/07/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2023, 12:15

Julgado procedente o pedido

02/07/2023, 12:15

Juntada de Petição

24/03/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/12/2022, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 15:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência

10/10/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/08/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/06/2022, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:05

Determinada a intimação

31/03/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/12/2021, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

12/11/2021, 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 16:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2024, 03:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 13:54

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 15:08

SENTENÇA

•07/07/2023, 16:50

SENTENÇA

•02/07/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 13:00