Cumprimento de sentença 5004734-71.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LUIS EGIDIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

OAB/ES 004142·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

OAB/ES 004142·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

17/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5102045-67.2024.4.02.9666/TRF (JOSE IRINEU DE OLIVEIRA)

29/11/2024, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5102044-82.2024.4.02.9666/TRF (LUIS EGIDIO DO NASCIMENTO)

29/11/2024, 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

29/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:47

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:45

Despacho

09/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 06:33

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

17/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2024, 12:21

30/11/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5102045-67.2024.4.02.9666/TRF (JOSE IRINEU DE OLIVEIRA)

29/11/2024, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5102044-82.2024.4.02.9666/TRF (LUIS EGIDIO DO NASCIMENTO)

29/11/2024, 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

29/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:47

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:45

Despacho

09/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 06:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021168 processada no TRF2 com o no. 51020448220244029666/TRF (LUIS EGIDIO DO NASCIMENTO)

09/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021168 processada no TRF2 com o no. 51020448220244029666/TRF (JOSE IRINEU DE OLIVEIRA)

09/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021168 processada no TRF2 com o no. 51020456720244029666/TRF (JOSE IRINEU DE OLIVEIRA)

09/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500021168

08/10/2024, 05:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/10/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

28/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500021168

18/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/09/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

20/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:40

Juntada de Petição

05/08/2024, 10:34

Determinada a intimação

31/07/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

31/07/2024, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/05/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

01/05/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/04/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 20:08

Determinada a intimação

24/04/2024, 20:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/04/2024, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 07:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

22/04/2024, 12:56

Transitado em Julgado

22/04/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição

07/03/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/02/2024, 09:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIS EGIDIO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004734-71.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 122

22/02/2024, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

14/08/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/08/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2023, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/07/2023, 10:34

Julgado procedente em parte o pedido

30/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/06/2023, 12:25

Juntada de Petição

26/06/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/06/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 15:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2023, 15:42

Juntado(a)

22/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/01/2023, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/09/2022, 23:59

Despacho

08/09/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 08:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/09/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 09:22

Despacho

03/08/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 07:31

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 20:08

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 07:26

SENTENÇA

•30/06/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 09:22