Cumprimento de sentença 5007786-75.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 65.350,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ALESSANDRO MARINATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001527-59.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 58

16/06/2025, 15:21

Baixa Definitiva

17/03/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/03/2025, 10:35

Determinada a intimação

27/02/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/02/2025, 11:55

Juntada de Petição

11/02/2025, 18:12

Juntada de Petição

11/02/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/12/2024, 01:03

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/12/2024, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/12/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(119)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001527-59.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 58

16/06/2025, 15:21

Baixa Definitiva

17/03/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/03/2025, 10:35

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 17:28

27/02/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/02/2025, 11:55

Juntada de Petição

11/02/2025, 18:12

Juntada de Petição

11/02/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/12/2024, 01:03

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/12/2024, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/12/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 05:32

Juntada de Petição

14/11/2024, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/09/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/09/2024, 10:03

Determinada a intimação

18/09/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 10:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

16/09/2024, 11:00

Transitado em Julgado

16/09/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/08/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 07:44

Pedido não conhecido - por unanimidade

14/08/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/07/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/07/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALESSANDRO MARINATO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007786-75.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 134) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

26/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 134

25/07/2024, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 16:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/05/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/05/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/04/2024, 16:34

Juntada de Petição

15/04/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALESSANDRO MARINATO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007786-75.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 158) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

01/04/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/03/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 158

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Juntada de Petição

11/03/2024, 20:40

Retirado de pauta

08/03/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/02/2024, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALESSANDRO MARINATO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007786-75.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

26/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/02/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 130

22/02/2024, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/08/2023, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

31/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/08/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/08/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/08/2023, 01:03

Juntada de Petição

09/08/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/07/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 15:23

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 16:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/04/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/02/2023, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2022, 08:28

Despacho

31/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 06:09

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 10:03

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 07:44

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 10:50

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 07:23

SENTENÇA

•26/07/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 16:03