Procedimento do Juizado Especial CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
DANIEL VENICIUS FREITAS COUTO
CPF
Autor
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
SERASA S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Autor
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF·Representa: Autor
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF·Representa: Autor
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
16/12/2024, 16:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
27/04/2024, 10:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
06/05/2023, 10:26
Baixa Definitiva
20/04/2023, 20:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM06
20/04/2023, 06:34
Juntada de certidão
20/04/2023, 06:31
Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023
20/04/2023, 06:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
20/04/2023, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/04/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
24/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/03/2023, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2023, 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2023, 15:12
Documentos
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 15:12
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 16:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM06
20/04/2023, 06:34
Juntada de certidão
20/04/2023, 06:31
Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023
20/04/2023, 06:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
20/04/2023, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/04/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
24/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/03/2023, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2023, 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2023, 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
02/03/2023, 16:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
25/02/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
13/02/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/02/2023, 01:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>
09/02/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>
09/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: DANIEL VENICIUS FREITAS COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012984-94.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO
09/02/2023, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40