Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003699-45.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.918,80

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DANIEL DE SOUZA AMORIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DIAS

OAB/ES 036271·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DESTEFFANI SCOLFORO

OAB/ES 036960·CPF·Representa: Autor

KARLA RODRIGUES DA SILVA

OAB/ES 037135·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5093532-13.2024.4.02.9666/TRF (DANIEL DE SOUZA AMORIM)

30/10/2024, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019490 processada no TRF2 com o no. 50935321320244029666/TRF (DANIEL DE SOUZA AMORIM)

19/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019490 processada no TRF2 com o no. 50935321320244029666/TRF (CAMILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019490

18/09/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/09/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2024, 13:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500019490

30/08/2024, 13:18

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5093532-13.2024.4.02.9666/TRF (DANIEL DE SOUZA AMORIM)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:57

30/10/2024, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019490 processada no TRF2 com o no. 50935321320244029666/TRF (DANIEL DE SOUZA AMORIM)

19/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019490 processada no TRF2 com o no. 50935321320244029666/TRF (CAMILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019490

18/09/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/09/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2024, 13:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500019490

30/08/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:57

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2024, 18:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

15/07/2024, 16:01

Juntada de Petição

15/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/06/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/04/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

22/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado

22/04/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/03/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/03/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/03/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL DE SOUZA AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA DIAS (OAB ES036271) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DESTEFFANI SCOLFORO (OAB ES036960) ADVOGADO(A): KARLA RODRIGUES DA SILVA (OAB ES037135) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003699-45.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 161

22/02/2024, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/10/2023, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

17/10/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/10/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/10/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 19:55

Julgado improcedente o pedido

19/09/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/06/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/05/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/05/2023, 10:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/05/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

19/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DE SOUZA AMORIM <br/> Data: 22/05/2023 às 10:20. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento na Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado na Av. Vitória, 3069, Gurigica, (ponto de referência: em frente ao Capixaba Cap), Vitória/ES. <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

31/03/2023, 15:44

Despacho

16/03/2023, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 17:31

Juntada de Petição

07/03/2023, 19:28

Juntada de Petição

03/03/2023, 10:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/03/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2023, 17:49

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

10/02/2023, 13:41

Juntada de Petição

10/02/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 13:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2024, 18:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 18:39

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2023, 07:02

SENTENÇA

•19/09/2023, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 17:49