Cumprimento de sentença 5018701-89.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:05

Determinada a intimação

06/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 12:30

Decisão interlocutória

30/09/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

03/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(135)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:05

Determinada a intimação

06/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 12:30

Decisão interlocutória

30/09/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143060-79.2025.4.02.9666/TRF (LEANDRO MIELKE ALVARENGA PINTO)

31/07/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/07/2025, 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

02/07/2025, 08:29

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

25/06/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005958 processada no TRF2 com o no. 51430607920254029666/TRF (LEANDRO MIELKE ALVARENGA PINTO)

24/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018701-89.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: CARLA APARECIDA CARDOSO ADVOGADO(A): DEBORA DE ARAUJO FREIRE (OAB ES036582) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Autora para se manifestar acerca do resultado das pesquisas feitas pelo SISBAJUD, juntados no evento 95, requerendo o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Outrossim, intime-se a parte beneficiária para ciência de que o Requisitório de Pequeno Valor - RPV expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal. Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque. Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor. Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3. Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações. Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas. Com a manifestação da Autora, voltem-me os autos conclusos para análise e novas deliberações. Intime-se. Cumpra-se. 1. Art. 50. O tribunal comunicará a efetivação do depósito ao juízo da execução, e este cientificará as partes.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 18:54

Determinada a intimação

23/06/2025, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

17/06/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018701-89.2022.4.02.5001/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA REQUERENTE: CARLA APARECIDA CARDOSO ADVOGADO(A): DEBORA DE ARAUJO FREIRE (OAB ES036582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 13/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/06/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

13/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500005958

13/06/2025, 17:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

13/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500005958

13/06/2025, 17:06

Juntado(a)

13/06/2025, 15:54

Juntado(a)

21/05/2025, 13:47

Decisão interlocutória

21/05/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/04/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2025, 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500005958

18/03/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/12/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:48

Determinada a intimação

10/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

27/07/2024, 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

15/07/2024, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

02/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/06/2024, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/06/2024, 15:16

Determinada a intimação

05/06/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/06/2024, 10:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

28/05/2024, 12:07

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

26/04/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 18:34

Não conhecido o recurso - por unanimidade

16/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: CARLA APARECIDA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO MIELKE ALVARENGA PINTO (OAB ES033805) ADVOGADO(A): DEBORA DE ARAUJO FREIRE (OAB ES036582) INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5018701-89.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 341) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 341

25/03/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 17:45

Retirado de pauta

08/03/2024, 18:36

Juntada de Petição

08/03/2024, 15:48

Juntada de Petição

08/03/2024, 14:07

Juntada de Petição

08/03/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: CARLA APARECIDA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO MIELKE ALVARENGA PINTO (OAB ES033805) INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5018701-89.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 293) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 293

22/02/2024, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/08/2023, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

17/08/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/07/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/07/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/06/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/05/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:30

Julgado procedente em parte o pedido

15/03/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/09/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2022, 19:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

27/07/2022, 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/07/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 01:14

Determinada a citação

30/06/2022, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

19/06/2022, 18:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 21:24

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:49

SENTENÇA

•17/07/2023, 09:32

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 21:24

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:49

SENTENÇA

•17/07/2023, 09:32

SENTENÇA

•15/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 01:14