Procedimento do Juizado Especial Cível 5003840-83.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

GENITA NUNES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THALITA VANELI GRACELI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/05/2024, 03:40

Juntada de Petição

12/05/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

26/04/2024, 10:10

Determinada a intimação

26/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 23:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

22/04/2024, 11:20

Transitado em Julgado

22/04/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 15:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/03/2024, 17:50

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

13/05/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/05/2024, 03:40

Juntada de Petição

12/05/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 15:03

26/04/2024, 10:10

Determinada a intimação

26/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 23:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

22/04/2024, 11:20

Transitado em Julgado

22/04/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 15:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/03/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GENITA NUNES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003840-83.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 305) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 305

22/02/2024, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/09/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

26/09/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2023, 15:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

31/08/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2023, 16:53

Determinada a intimação

02/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/07/2023, 08:16

Determinada a intimação

01/07/2023, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/05/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/05/2023, 11:20

Juntada de Petição

15/05/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 18:48

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/03/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/03/2023, 08:00

Juntada de Petição

07/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2023, 22:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

05/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/03/2023, 22:57

Juntado(a)

01/02/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/01/2023, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

07/12/2022, 15:19

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/12/2022, 12:12

Despacho

03/11/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/10/2022, 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

19/09/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 18:35

Não Concedida a tutela provisória

08/09/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 08:41

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 08:16

SENTENÇA

•25/04/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:34