Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019221-49.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

GERALDO BERTANHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DINIZ SANTANA

OAB/ES 013758·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:04

Baixa Definitiva

17/04/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/03/2026, 14:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008076-56.2024.4.02.9388/TRF (GERALDO BERTANHA)

31/03/2026, 00:23

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5083446-80.2024.4.02.9666/TRF (VINICIUS DINIZ SANTANA)

29/09/2024, 04:16

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:04

Baixa Definitiva

17/04/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/03/2026, 14:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008076-56.2024.4.02.9388/TRF (GERALDO BERTANHA)

31/03/2026, 00:23

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5083446-80.2024.4.02.9666/TRF (VINICIUS DINIZ SANTANA)

29/09/2024, 04:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016739 processada no TRF2 com o no. 50080765620244029388/TRF (GERALDO BERTANHA)

24/08/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016739 processada no TRF2 com o no. 50080765620244029388/TRF (VINICIUS DINIZ SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/08/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016739 processada no TRF2 com o no. 50834468020244029666/TRF (VINICIUS DINIZ SANTANA)

24/08/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500016739

21/08/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/08/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/08/2024, 14:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500016739

02/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/07/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/07/2024, 15:45

Juntada de Petição

17/07/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04

22/04/2024, 11:22

Transitado em Julgado

22/04/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GERALDO BERTANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS DINIZ SANTANA (OAB ES013758) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5019221-49.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 368) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 368

22/02/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

30/10/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/09/2023, 16:10

Juntada de Petição

23/09/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)

02/09/2023, 10:26

Juntada de certidão

02/09/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/08/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/07/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 20:22

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2023, 20:22

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/03/2023, 01:01

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:44

Juntada de Petição

25/02/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

24/01/2023, 19:43

Convertido o Julgamento em Diligência

24/01/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/08/2022, 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 18:31

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2023, 16:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 10:00

SENTENÇA

•21/06/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 11:12

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•23/06/2022, 14:18