Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001402-93.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.452,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

EDNA RISSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS

OAB/MG 118237·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/10/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081174-16.2024.4.02.9666/TRF (wanderson farias de camargos)

29/09/2024, 04:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081175-98.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2024, 04:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081173-31.2024.4.02.9666/TRF (EDNA RISSO)

29/09/2024, 04:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/08/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:33

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 17:47

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/10/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:33

04/10/2024, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081174-16.2024.4.02.9666/TRF (wanderson farias de camargos)

29/09/2024, 04:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081175-98.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2024, 04:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081173-31.2024.4.02.9666/TRF (EDNA RISSO)

29/09/2024, 04:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/08/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:33

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015618 processada no TRF2 com o no. 50811741620244029666/TRF (wanderson farias de camargos)

17/08/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015618 processada no TRF2 com o no. 50811759820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

17/08/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015618 processada no TRF2 com o no. 50811733120244029666/TRF (EDNA RISSO)

17/08/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500015618

16/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/07/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/07/2024, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500015618

17/07/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2024, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/06/2024, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/04/2024, 08:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

22/04/2024, 11:23

Transitado em Julgado

22/04/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/04/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2024, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDNA RISSO (AUTOR) ADVOGADO(A): wanderson farias de camargos (OAB MG118237) PERITO: THAIS CARMINATI SCARTON RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001402-93.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 429) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 429

22/02/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/10/2023, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

18/10/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/08/2023, 11:25

Juntada de Petição

16/08/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 15:23

Julgado procedente em parte o pedido

20/06/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/11/2022, 17:06

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/11/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/11/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/10/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 19

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 19

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18

08/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/09/2022, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 16:30

Determinada a intimação

02/09/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 15:43

Determinada a intimação

02/09/2022, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2022, 17:00

Juntada de Petição

15/06/2022, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2022, 21:26

Não Concedida a tutela provisória

06/06/2022, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 19:01

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 09:03

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 13:10

SENTENÇA

•20/06/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 21:26