Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003056-18.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

LUZIA SABADIM SCELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/04/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5013693-02.2025.4.02.9666/TRF (LUZIA SABADIM SCELLO)

01/04/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/02/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/02/2025, 10:25

Determinada a intimação

25/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000975 processada no TRF2 com o no. 50136930220254029666/TRF (LUZIA SABADIM SCELLO)

18/02/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000975 processada no TRF2 com o no. 50136930220254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/02/2025, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500000975

14/02/2025, 17:59

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/04/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:04

03/04/2025, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5013693-02.2025.4.02.9666/TRF (LUZIA SABADIM SCELLO)

01/04/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/02/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/02/2025, 10:25

Determinada a intimação

25/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000975 processada no TRF2 com o no. 50136930220254029666/TRF (LUZIA SABADIM SCELLO)

18/02/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000975 processada no TRF2 com o no. 50136930220254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/02/2025, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500000975

14/02/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/01/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/01/2025, 09:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500000975

17/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/11/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/09/2024, 15:45

Juntada de Petição

29/09/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/09/2024, 23:00

Juntada de Petição

17/07/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/04/2024, 08:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

22/04/2024, 11:23

Transitado em Julgado

22/04/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2024, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/03/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUZIA SABADIM SCELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003056-18.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 450) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/02/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/02/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 450

22/02/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

30/10/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/07/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 15:56

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2023, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/11/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/10/2022, 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:52

Determinada a citação

27/09/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 13:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 09:03

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 15:56

SENTENÇA

•28/06/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:52