Apelação Cível 0137962-77.2016.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MAYARA PEREIRA GUIMARAES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

14/09/2023, 17:48

Transitado em Julgado

14/09/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

21/07/2023, 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/07/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

14/09/2023, 17:48

Transitado em Julgado

14/09/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 10:21

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:43

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

21/07/2023, 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/07/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

15/06/2023, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81

15/06/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

14/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

11/04/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 10:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

15/03/2023, 06:46

Determinada a intimação

15/03/2023, 06:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

14/03/2023, 13:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

14/03/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/03/2023, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/03/2023, 23:07

Juntada de Petição

03/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

24/02/2023, 11:36

Não conhecido o recurso - por unanimidade

16/02/2023, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 208

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

18/06/2020, 12:51

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

17/06/2020, 17:01

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

17/06/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 06:45

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:36