Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001988-33.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 34.128,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

JOAO BERTINO GIURIATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DE CASSIA BERGAMIN

OAB/ES 033252·CPF·Representa: Autor

ELTON AREIA ALVES DE SOUZA

OAB/ES 020392·CPF·Representa: Autor

SARAH PAIVA FERREIRA

OAB/ES 033720·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JESSICA DE CASSIA BERGAMIN

OAB/ES 033252·CPF·Representa: Autor

ELTON AREIA ALVES DE SOUZA

OAB/ES 020392·CPF·Representa: Autor

SARAH PAIVA FERREIRA

OAB/ES 033720·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

10/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/10/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/10/2025, 18:14

Determinada a intimação

09/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 23:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018179 processada no TRF2 com o no. 51884801020254029666/TRF (JOAO BERTINO GIURIATO)

04/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018179 processada no TRF2 com o no. 51884801020254029666/TRF (Elton Areia Alves de Souza)

04/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018179 processada no TRF2 com o no. 51884819220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500018179

03/10/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

27/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

11/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

10/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(147)

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

10/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/10/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/10/2025, 18:14

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 00:50

09/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 23:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018179 processada no TRF2 com o no. 51884801020254029666/TRF (JOAO BERTINO GIURIATO)

04/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018179 processada no TRF2 com o no. 51884801020254029666/TRF (Elton Areia Alves de Souza)

04/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018179 processada no TRF2 com o no. 51884819220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500018179

03/10/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

27/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

11/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

10/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/09/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/09/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

09/09/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 00:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500018179

09/09/2025, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

19/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

13/08/2025, 18:55

Juntada de Petição

09/08/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 01:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

22/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

22/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/06/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/05/2025, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 16:00

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/03/2025, 08:24

Determinada a intimação

12/03/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 23:39

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/11/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 13:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:25

Juntada de Petição

10/09/2024, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/07/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/07/2024, 15:29

Despacho

04/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 08:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

14/05/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

14/05/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 11:20

Despacho

24/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/04/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/03/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/03/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO BERTINO GIURIATO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252) ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392) ADVOGADO(A): SARAH PAIVA FERREIRA (OAB ES033720) PERITO: THAIS CARMINATI SCARTON RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001988-33.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 526) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

26/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/02/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 526

22/02/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2023, 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

06/12/2023, 09:19

Juntada de Petição

30/10/2023, 09:24

Juntada de Petição

27/10/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/09/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/09/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/08/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/08/2023, 08:21

Julgado procedente o pedido

24/08/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/04/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:13

Determinada a intimação

21/03/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 10:19

Juntada de Petição

23/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/12/2022, 13:56

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/11/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/11/2022, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 16:08

Determinada a intimação

05/09/2022, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 11:28

Juntada de Petição

21/07/2022, 09:14

Juntada de Petição

20/07/2022, 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/07/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 08:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2022, 16:42

Não Concedida a tutela provisória

08/07/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 13:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2024, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:18

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2023, 14:24

SENTENÇA

•24/08/2023, 08:21

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 13:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2024, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:18

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2023, 14:24

SENTENÇA

•24/08/2023, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:42