Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022615-30.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

MARIA APARECIDA TOSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

07/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 09:37

Despacho

04/07/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 18:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2025, 18:32

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:49

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:47

Baixa Definitiva

25/03/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/02/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/02/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:49

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

07/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 09:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2025, 11:36

04/07/2025, 09:37

Despacho

04/07/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 18:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2025, 18:32

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:49

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:47

Baixa Definitiva

25/03/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/02/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/02/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:49

Juntada de Petição

13/01/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer Prontuário de Reabilitação Profissional

09/01/2025, 20:58

Despacho

09/01/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 13:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/01/2025, 13:37

Juntada de Petição

08/01/2025, 15:27

Juntada de Petição

18/12/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:58

Juntada de Petição

03/10/2024, 14:46

Baixa Definitiva

02/10/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/09/2024, 07:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066817-31.2024.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA TOSTA)

31/08/2024, 02:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066818-16.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2024, 02:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:42

Juntada de Petição

26/08/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

01/08/2024, 15:24

Juntada de Petição

01/08/2024, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500013618 processada no TRF2 com o no. 50668173120244029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/07/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500013618 processada no TRF2 com o no. 50668181620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

10/07/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500013618 processada no TRF2 com o no. 50668173120244029666/TRF (MARIA APARECIDA TOSTA)

10/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500013618

09/07/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/06/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/06/2024, 11:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500013618

18/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2024, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

18/06/2024, 15:49

Juntada de Petição

17/06/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:50

Juntada de Petição

21/05/2024, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

02/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:18

Despacho

22/04/2024, 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

22/04/2024, 11:26

Transitado em Julgado

22/04/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/03/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA TOSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: THAIS PEREIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5022615-30.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 537) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 537

22/02/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/11/2023, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

16/11/2023, 18:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/11/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/11/2023, 09:12

Juntada de Petição

16/11/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

31/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/10/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/10/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

04/10/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2023, 14:57

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/08/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/08/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/08/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/08/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2023, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:37

Juntada de certidão

01/08/2023, 08:31

Juntada de Petição

20/07/2023, 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/07/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA TOSTA <br/> Data: 18/07/2023 às 09:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> Perito: THAIS PEREIRA MARTINS

26/06/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/06/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:35

Não Concedida a tutela provisória

12/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 20:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2024, 07:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:18

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2023, 09:12

SENTENÇA

•04/10/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:35