Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)
Partes do Processo
DAYANA DOS REIS SILVA LEITE
CPF
Autor
ANA BEATRIZ SILVA LEITE
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
MUNICÍPIO DE LINHARES
CNPJ
Reu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOAO MARCOS MATTOS MARIANO
CPF·Representa: Autor
DANILO DE ALMEIDA MARTINS
CPF·Representa: Autor
RICARDO FIGUEIREDO GIORI
CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
CPF·Representa: Autor
RODRIGO BRAZ BARBOSA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2026, 14:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50363722320254025001/ES
23/03/2026, 15:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50363722320254025001/ES
17/03/2026, 14:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/03/2026, 12:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328, 329 e 332
10/02/2026, 01:04
Juntada de Petição
09/02/2026, 16:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
05/02/2026, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328, 329 e 332 - Ciência Tácita
26/01/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
23/01/2026, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
23/01/2026, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
16/01/2026, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2026, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2025, 07:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328, 329 e 332
10/02/2026, 01:04
Juntada de Petição
09/02/2026, 16:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
05/02/2026, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328, 329 e 332 - Ciência Tácita
26/01/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
23/01/2026, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
23/01/2026, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
16/01/2026, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:35
Despacho
16/01/2026, 15:35
Juntada de peças digitalizadas
15/01/2026, 12:29
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2026, 14:49
Juntada de certidão
12/01/2026, 14:47
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023039 processada no TRF2 com o no. 50006225920254029333/TRF (ANA BEATRIZ SILVA LEITE)
19/12/2025, 03:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500023039
16/12/2025, 09:53
Juntada de peças digitalizadas
10/12/2025, 14:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 306
10/12/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
03/12/2025, 01:03
Juntada de Petição
26/11/2025, 11:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 272
26/11/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305 e 306 - Ciência Tácita
24/11/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
24/11/2025, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
24/11/2025, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
21/11/2025, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
21/11/2025, 14:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277 e 278
15/11/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203
04/04/2025, 01:01
Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025, 14:07
Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203
03/03/2025, 23:59
Juntada de Petição
26/02/2025, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/02/2025, 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
24/02/2025, 20:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 199
24/02/2025, 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 16:09
Determinada a intimação
21/02/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 16:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/02/2025, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025, 17:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01
17/12/2024, 08:17
Transitado em Julgado
17/12/2024, 08:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 189 e 190
17/12/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
28/11/2024, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189 e 190
23/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024, 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024, 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/11/2024, 15:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 173
06/11/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 173
03/11/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
29/10/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
25/10/2024, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
25/10/2024, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/10/2024, 06:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
25/10/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
25/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
RECORRIDO: DAYANA DOS REIS SILVA LEITE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU)
RECORRIDO: ANA BEATRIZ SILVA LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): ADALBERTO ANDREATA
INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002338-18.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 594) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
25/10/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024, 18:18
Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024, 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 594
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154
03/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/05/2024, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/05/2024, 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
03/05/2024, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/04/2024, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
26/04/2024, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
26/04/2024, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/04/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024, 19:02
Despacho
23/04/2024, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024, 19:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/04/2024, 12:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 139
20/04/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
04/04/2024, 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 139 e 140
23/03/2024, 23:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 143 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
19/03/2024, 13:46
Juntada de Petição
19/03/2024, 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/03/2024, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/03/2024, 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024, 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2024, 14:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/03/2024, 17:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 123
06/03/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 123
03/03/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
27/02/2024, 01:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
26/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
26/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
RECORRIDO: ANA BEATRIZ SILVA LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU)
RECORRIDO: DAYANA DOS REIS SILVA LEITE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO PIMENTEL MACHADO
INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002338-18.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 682) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
26/02/2024, 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/02/2024, 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/02/2024, 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/02/2024, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024, 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024, 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024, 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024, 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024, 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024, 23:56
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 23:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 682