Cumprimento de sentença 5008093-29.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgente Agressivo - QuímicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 24.017,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

RAINOR MARION

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/ES 027554·CPF·Representa: Autor

ISRAEL ASTORI ARDIZZON

OAB/ES 027553·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 19:14

Determinado o Arquivamento

20/06/2024, 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC02

20/06/2024, 12:46

Transitado em Julgado

20/06/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2024, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

27/05/2024, 23:59

Negado seguimento a Recurso

17/05/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

16/05/2024, 11:53

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 19:14

Determinado o Arquivamento

20/06/2024, 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 22:19

20/06/2024, 12:46

Transitado em Julgado

20/06/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2024, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

27/05/2024, 23:59

Negado seguimento a Recurso

17/05/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

16/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/05/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/05/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/04/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/04/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:10

Juntada de Petição

31/03/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

13/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 20:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/03/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/02/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/02/2024, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RAINOR MARION (AUTOR) ADVOGADO(A): Jeciane Maria Rodrigues da Silva Fiorio (OAB ES027554) ADVOGADO(A): Israel Astori Ardizzon (OAB ES027553) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008093-29.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 695) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 23:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 23:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 695

22/02/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2023, 20:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

11/10/2023, 17:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

11/10/2023, 17:42

Juntada de Petição

10/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/10/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/09/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/08/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/08/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/08/2023, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/08/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/08/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/08/2023, 12:13

Julgado procedente o pedido

05/08/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/07/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 04:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/06/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 19:05

Determinada a intimação

15/05/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/05/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 05:29

Decisão interlocutória

02/03/2023, 05:29

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/11/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 17:01

Despacho

10/11/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2022, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 08:02

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 12:19

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 20:20

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 23:19

SENTENÇA

•25/08/2023, 14:43

SENTENÇA

•05/08/2023, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 05:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 09:38