Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005129-97.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ELZA DAS NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/01/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:05

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:04

Juntada de Petição

09/01/2025, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5119446-79.2024.4.02.9666/TRF (ELZA DAS NEVES)

03/01/2025, 13:17

Baixa Definitiva

24/11/2024, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024331 processada no TRF2 com o no. 51194467920244029666/TRF (ELZA DAS NEVES)

24/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024331 processada no TRF2 com o no. 51194467920244029666/TRF (ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500024331

21/11/2024, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/10/2024, 19:56

Juntada de Petição

30/10/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/10/2024, 16:51

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/01/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:05

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:04

Juntada de Petição

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 17:24

09/01/2025, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5119446-79.2024.4.02.9666/TRF (ELZA DAS NEVES)

03/01/2025, 13:17

Baixa Definitiva

24/11/2024, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024331 processada no TRF2 com o no. 51194467920244029666/TRF (ELZA DAS NEVES)

24/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024331 processada no TRF2 com o no. 51194467920244029666/TRF (ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500024331

21/11/2024, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/10/2024, 19:56

Juntada de Petição

30/10/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/10/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/10/2024, 09:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500024331

24/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/10/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/08/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

22/08/2024, 20:08

Despacho

22/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/08/2024, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC03

25/06/2024, 08:08

Transitado em Julgado

25/06/2024, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/05/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

22/05/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/05/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/05/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2024, 12:45

Juntada de Petição

15/05/2024, 09:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

08/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2024, 14:57

Juntada de Petição

08/05/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/04/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:36

Juntada de Petição

22/04/2024, 11:52

Juntada de Petição

22/04/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/03/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 20:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/03/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/02/2024, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELZA DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005129-97.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 717) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

26/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/02/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 23:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 23:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 717

22/02/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/09/2023, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

28/09/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/06/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/06/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 19:09

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/12/2022, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 15:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/10/2022, 09:32

Convertido o Julgamento em Diligência

10/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/04/2022, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/04/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:53

Determinada a intimação

28/03/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/03/2022, 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2021, 19:46

Juntada de Petição

27/10/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:31

Determinada a intimação

06/08/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 15:51

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 16:08

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 20:21

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 18:25

SENTENÇA

•25/08/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:23

SENTENÇA

•31/05/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 17:31