Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025283-08.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSE JOVENIR ROSSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ALVES

OAB/ES 023910·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:47

Juntada de Petição

17/07/2024, 13:42

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

22/04/2024, 08:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2024, 08:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

19/04/2024, 12:07

Transitado em Julgado

19/04/2024, 12:07

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 08:52

17/07/2024, 13:47

Juntada de Petição

17/07/2024, 13:42

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

22/04/2024, 08:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2024, 08:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

19/04/2024, 12:07

Transitado em Julgado

19/04/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 20:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/03/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE JOVENIR ROSSI (Opoente) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO ALVES (OAB ES023910) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025283-08.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 761) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 23:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 23:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 761

22/02/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/10/2023, 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

10/10/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/10/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30

10/10/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/10/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 20:00

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2023, 20:00

Juntado(a)

21/09/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/06/2023, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/06/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 19:54

Convertido o Julgamento em Diligência

15/06/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

12/04/2023, 16:04

Juntada de Petição

12/04/2023, 15:47

Juntada de Petição

06/04/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

15/02/2023, 20:16

Convertido o Julgamento em Diligência

15/02/2023, 20:16

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/10/2022, 22:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 11:07

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 20:22

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 23:17

SENTENÇA

•22/09/2023, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 15:09