Cumprimento de sentença 5002052-12.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.867,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ALEX DE FREITAS LUGAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERIO MARIANO GONCALVES

OAB/ES 033521·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

18/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078326-56.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2024, 04:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078327-41.2024.4.02.9666/TRF (ROBERIO MARIANO GONCALVES)

29/09/2024, 04:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078325-71.2024.4.02.9666/TRF (ALEX DE FREITAS LUGAO)

29/09/2024, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:18

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:16

Despacho

08/08/2024, 10:07

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

18/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078326-56.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 09:38

29/09/2024, 04:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078327-41.2024.4.02.9666/TRF (ROBERIO MARIANO GONCALVES)

29/09/2024, 04:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078325-71.2024.4.02.9666/TRF (ALEX DE FREITAS LUGAO)

29/09/2024, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:18

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:16

Despacho

08/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 06:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015780 processada no TRF2 com o no. 50783257120244029666/TRF (ALEX DE FREITAS LUGAO)

08/08/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015780 processada no TRF2 com o no. 50783265620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/08/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015780 processada no TRF2 com o no. 50783274120244029666/TRF (ROBERIO MARIANO GONCALVES)

08/08/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500015780

06/08/2024, 06:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

29/07/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500015780

19/07/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 07:33

Juntada de Petição

17/07/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

03/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/04/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 09:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

19/04/2024, 12:10

Transitado em Julgado

19/04/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 20:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

03/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALEX DE FREITAS LUGAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERIO MARIANO GONCALVES (OAB ES033521) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002052-12.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 800) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 23:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 23:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 800

22/02/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/10/2023, 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

19/10/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/10/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/10/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/10/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 13:42

Julgado procedente o pedido

06/09/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 17:54

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/05/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/05/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/05/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/05/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/05/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/05/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/04/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/04/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX DE FREITAS LUGAO <br/> Data: 02/05/2023 às 10:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

11/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2023, 14:12

Não Concedida a tutela provisória

10/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 10:22

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 20:22

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 23:32

SENTENÇA

•06/09/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:12