Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 31.080,00
Órgão julgador
Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
CNPJ
Autor
ANANDA ROBERTA DE OLIVEIRA PAULO ANDRADE
CPF
Autor
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS
CNPJ
Reu
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
FACULDADES INTEGRADAS ESPIRITOSANTENSES - FAESA
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
KARINA ROCHA MITLEG BAYERL
CPF·Representa: Autor
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
CPF·Representa: Réu
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Réu
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
13/02/2025, 18:28
Determinado o Arquivamento
13/02/2025, 09:06
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025, 18:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
12/02/2025, 01:03
Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
11/02/2025, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
07/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 13:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
17/12/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
10/12/2024, 21:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
10/12/2024, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
18/09/2024, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
18/09/2024, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
17/09/2024, 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
11/09/2024, 18:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2025, 09:06
DESPACHO/DECISÃO
•09/09/2024, 18:00
11/02/2025, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
07/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 13:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
17/12/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
10/12/2024, 21:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
10/12/2024, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
18/09/2024, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
18/09/2024, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
17/09/2024, 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
11/09/2024, 18:58
Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
10/09/2024, 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
10/09/2024, 05:46
Determinada a intimação
09/09/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 18:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2024, 10:52
Alterado o assunto processual
03/09/2024, 10:48
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024, 21:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
16/07/2024, 12:20
Transitado em Julgado
16/07/2024, 12:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
16/07/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
14/07/2024, 23:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
12/07/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
06/07/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
03/07/2024, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 287
23/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/06/2024, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
14/06/2024, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024, 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024, 19:03
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
13/06/2024, 16:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 271 e 272
29/05/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 271
26/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/05/2024, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
17/05/2024, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
17/05/2024, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
17/05/2024, 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
17/05/2024, 08:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
17/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
17/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
RECORRENTE: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITOSANTENSES - FAESA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB ES009995)
RECORRIDO: ANANDA ROBERTA DE OLIVEIRA PAULO ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU)
INTERESSADO: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (RÉU) PROCURADOR(A): BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO PROCURADOR(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000281-41.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 634) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
17/05/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024, 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 634
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 258 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
19/04/2024, 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
19/04/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
17/04/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
16/04/2024, 16:40
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
28/03/2024, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
25/03/2024, 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 251
22/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
20/03/2024, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
20/03/2024, 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
13/03/2024, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
13/03/2024, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024, 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024, 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024, 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024, 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024, 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024, 20:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/03/2024, 17:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
06/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
05/03/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
03/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
01/03/2024, 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
28/02/2024, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
27/02/2024, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
26/02/2024, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
26/02/2024, 11:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
26/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
26/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITOSANTENSES - FAESA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB ES009995)
RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
RECORRIDO: ANANDA ROBERTA DE OLIVEIRA PAULO ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS PROCURADOR(A): ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR
INTERESSADO: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE PROCURADOR(A): BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000281-41.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 920) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
26/02/2024, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
23/02/2024, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
23/02/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024, 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024, 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024, 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024, 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024, 23:13
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 23:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 920
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
09/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
03/07/2020, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
01/07/2020, 01:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/06/2020, 11:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
26/06/2020, 01:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020, 16:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
23/06/2020, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/06/2020, 17:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94
13/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
09/06/2020, 13:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
04/06/2020, 07:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020, 21:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020, 21:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020, 21:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020, 21:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020, 21:37
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
03/06/2020, 21:37
Autos com Juiz para Sentença
02/06/2020, 16:23
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65
27/05/2020, 01:16
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
13/05/2020, 01:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
07/05/2020, 10:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
03/05/2020, 23:59
Juntada de Petição
30/04/2020, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/04/2020, 10:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
28/04/2020, 14:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
24/04/2020, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/04/2020, 11:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
24/04/2020, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/04/2020, 11:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
24/04/2020, 06:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020, 15:43
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
23/04/2020, 15:43
Autos com Juiz para Sentença
17/04/2020, 15:24
Juntada de Petição
13/04/2020, 23:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 64
10/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
06/04/2020, 14:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
01/04/2020, 06:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020, 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020, 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020, 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020, 17:12
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
31/03/2020, 17:12
Autos com Juiz para Sentença
17/10/2019, 17:29
Juntada de Petição
02/07/2019, 15:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2019, 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
14/06/2019, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/06/2019, 15:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
05/06/2019, 01:01
Juntada de Petição
28/05/2019, 14:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
25/05/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
16/05/2019, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/05/2019, 09:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
16/05/2019, 06:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
15/05/2019, 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019, 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019, 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019, 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019, 10:10
Despacho/Decisão - Interlocutória
15/05/2019, 10:10
Juntada de Petição
14/05/2019, 15:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
16/04/2019, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Anual prevista no art. 52. da Consolidação de Normas da 2ª Região (TRF2-PVC-2018/00011, de 09 de maio de 2018)
10/04/2019, 12:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
09/04/2019, 19:30
Juntada de Petição
05/04/2019, 08:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
28/03/2019, 15:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
22/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2019, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/03/2019, 18:42
Expedição de mandado - ESVITSECMA
01/03/2019, 18:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2019, 15:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA
01/03/2019, 15:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28