Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026040-02.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARIA HELENA MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ARILZA DE OLIVEIRA MENDONCA

CPF

Reu

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THAYNA DA SILVA VILAS BOAS

OAB/ES 036200·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/11/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091030-04.2024.4.02.9666/TRF (MARIA HELENA MACHADO)

30/10/2024, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019477 processada no TRF2 com o no. 50910300420244029666/TRF (MARIA HELENA MACHADO)

12/09/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019477 processada no TRF2 com o no. 50910300420244029666/TRF (THAYNA DA SILVA VILAS BOAS)

12/09/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019477

10/09/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/09/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/09/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 11:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500019477

30/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2024, 13:12

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/11/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091030-04.2024.4.02.9666/TRF (MARIA HELENA MACHADO)

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:38

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legal

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Acessibilidade

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30/10/2024, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019477 processada no TRF2 com o no. 50910300420244029666/TRF (MARIA HELENA MACHADO)

12/09/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019477 processada no TRF2 com o no. 50910300420244029666/TRF (THAYNA DA SILVA VILAS BOAS)

12/09/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019477

10/09/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/09/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/09/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 11:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500019477

30/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/08/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/08/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/08/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/07/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/07/2024, 16:13

Juntada de Petição

11/07/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/05/2024, 16:38

Despacho

10/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01

19/04/2024, 12:07

Transitado em Julgado

19/04/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 20:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/03/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/02/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA HELENA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA DA SILVA VILAS BOAS (OAB ES036200) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ARILZA DE OLIVEIRA MENDONCA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026040-02.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 923) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 23:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 923

22/02/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024, 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/11/2023, 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

13/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/11/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/10/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2023, 16:00

Julgado improcedente o pedido

06/10/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/07/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/06/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência

18/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

10/01/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2022, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/12/2022, 12:21

Juntada de certidão

16/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:36

Expedição de mandado

11/11/2022, 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

14/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/10/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 17:09

Não Concedida a tutela provisória

04/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/09/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2022, 14:53

Determinada a intimação

30/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2022, 15:23

Determinada a intimação

09/09/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 18:07

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 16:53

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 20:29

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 23:10

SENTENÇA

•06/10/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:23