Cumprimento de sentença 5001430-28.2022.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.605,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU

OAB/RJ 215732·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5124995-70.2024.4.02.9666/TRF (FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA)

01/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/01/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:44

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510060353 processada no TRF2 com o no. 51249957020244029666/TRF (FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA)

03/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510060353 processada no TRF2 com o no. 51249957020244029666/TRF (CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU)

03/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510060353

22/11/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/10/2024, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510060353

07/10/2024, 15:48

Todas as movimentações(118)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5124995-70.2024.4.02.9666/TRF (FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA)

01/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/01/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 15:48

13/12/2024, 17:44

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510060353 processada no TRF2 com o no. 51249957020244029666/TRF (FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA)

03/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510060353 processada no TRF2 com o no. 51249957020244029666/TRF (CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU)

03/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510060353

22/11/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/10/2024, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510060353

07/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 16:27

Despacho

13/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 15:34

Juntada de Petição

31/07/2024, 15:55

Juntada de Petição

31/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/07/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 08:46

Determinada a intimação

24/06/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/06/2024, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 04:57

Juntada de Petição

17/06/2024, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

01/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/04/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 22:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/04/2024, 22:43

Juntada de Petição

19/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJANG01

18/04/2024, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

18/04/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/04/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/03/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 23:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 18:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/03/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU (OAB RJ215732) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001430-28.2022.4.02.5111/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

26/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/02/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/02/2024, 20:55

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37

23/02/2024, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

26/01/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/11/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:00

Julgado improcedente o pedido

18/10/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/04/2023, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/04/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/04/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

04/04/2023, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

27/03/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

20/03/2023, 09:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5

16/03/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/03/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/03/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/02/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/01/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

20/01/2023, 12:21

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5

17/01/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/01/2023, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:29

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

03/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

21/11/2022, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJANGSECMA

11/11/2022, 12:04

Determinada a citação

10/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

22/10/2022, 01:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 18:50

COMPROVANTES

•31/07/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 08:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2024, 22:48

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 18:07

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:01

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 16:38

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 18:50

COMPROVANTES

•31/07/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 08:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2024, 22:48

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 18:07

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:01

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 11:22