Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000446-15.2020.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

CARLOS MAGNO MENJOLASIO CUNHA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI

OAB/RJ 085049·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5104522-63.2024.4.02.9666/TRF (CARLOS MAGNO MENJOLASIO CUNHA)

29/11/2024, 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

06/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:47

Baixa Definitiva

25/10/2024, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510048819 processada no TRF2 com o no. 51045226320244029666/TRF (CARLOS MAGNO MENJOLASIO CUNHA)

16/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510048819

08/10/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/09/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/08/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/08/2024, 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510048819

20/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2024, 15:23

Todas as movimentações(139)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5104522-63.2024.4.02.9666/TRF (CARLOS MAGNO MENJOLASIO CUNHA)

29/11/2024, 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

06/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 15:23

25/10/2024, 18:47

Baixa Definitiva

25/10/2024, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510048819 processada no TRF2 com o no. 51045226320244029666/TRF (CARLOS MAGNO MENJOLASIO CUNHA)

16/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510048819

08/10/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/09/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/08/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/08/2024, 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510048819

20/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:51

Juntada de Petição

31/07/2024, 14:10

Juntada de Petição

30/07/2024, 23:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:57

Juntada de Petição

30/05/2024, 11:20

Determinada a intimação

28/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

28/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJANG01

23/04/2024, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

23/04/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

23/04/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 21:52

Conhecido o recurso e não provido

19/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/03/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 00:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 18:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/03/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS MAGNO MENJOLASIO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (OAB RJ085049) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000446-15.2020.4.02.5111/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

26/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67

23/02/2024, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

20/02/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/11/2023, 01:05

Juntada de Petição

09/11/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/11/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:58

Determinada a intimação

26/10/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 10:53

Julgado procedente em parte o pedido

17/10/2023, 10:53

Juntado(a)

16/10/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/05/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/04/2023, 04:27

Convertido o Julgamento em Diligência

13/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

09/04/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/03/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/03/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/03/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

19/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:34

Juntada de Petição

07/02/2023, 13:34

Convertido o Julgamento em Diligência

06/02/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

06/02/2023, 09:44

Juntada de Petição

02/09/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/03/2022, 01:06

Juntada de Petição

11/03/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/11/2021, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/11/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

23/10/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/10/2021, 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2021, 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2021, 22:36

Juntada de Petição

18/08/2021, 09:59

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

06/02/2021, 06:15

Juntada de Petição

05/02/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/12/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

12/11/2020, 04:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

31/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/10/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/10/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/09/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2020, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2020, 17:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/06/2020, 17:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 16:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/06/2020, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 18:21

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:58

SENTENÇA

•17/10/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 09:44

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 18:21

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:58

SENTENÇA

•17/10/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 16:27