Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244
24/04/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244
22/04/2026, 02:01
Determinada a intimação
20/04/2026, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2026, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2026, 16:27
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2026, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
17/04/2026, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
08/04/2026, 10:48
Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236
24/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236
23/03/2026, 02:05
Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2026, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2026, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2026, 18:24
Conclusos para julgamento
30/01/2026, 09:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2026, 16:27
SENTENÇA
•20/03/2026, 18:24
20/04/2026, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2026, 16:27
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2026, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
17/04/2026, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
08/04/2026, 10:48
Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236
24/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236
23/03/2026, 02:05
Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2026, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2026, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2026, 18:24
Conclusos para julgamento
30/01/2026, 09:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229
26/08/2025, 01:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229
18/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229
15/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025, 09:05
Determinada a intimação
14/08/2025, 09:05
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025, 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
25/03/2025, 01:03
Juntada de Petição
21/03/2025, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
26/02/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025, 16:08
Determinada a intimação
26/02/2025, 16:08
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025, 12:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
26/02/2025, 01:02
Juntada de Petição
24/02/2025, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
13/02/2025, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
13/02/2025, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
04/02/2025, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/02/2025, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/02/2025, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
04/02/2025, 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205
31/01/2025, 09:43
Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025, 19:26
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025, 19:26
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025, 19:26
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025, 19:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
19/12/2024, 15:12
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/12/2024, 20:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
04/12/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
26/11/2024, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024, 13:43
Determinada a intimação
14/11/2024, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024, 12:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
12/11/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
31/10/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
30/10/2024, 03:03
Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
22/10/2024, 05:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024, 15:56
Determinada a intimação
21/10/2024, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024, 13:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024, 05:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024, 06:16
Juntada de Petição
17/09/2024, 15:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
29/08/2024, 03:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178
21/08/2024, 16:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
20/08/2024, 01:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
19/08/2024, 16:13
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 178
19/08/2024, 16:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
19/08/2024, 12:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
15/08/2024, 08:46
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
14/08/2024, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
11/08/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
10/08/2024, 01:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2024, 19:39
Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
02/08/2024, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024, 14:35
Determinada a intimação
01/08/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024, 11:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
30/07/2024, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/07/2024, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/07/2024, 04:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 162
15/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/07/2024, 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024, 17:30
Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024, 17:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA
05/07/2024, 17:22
Determinada a intimação
05/07/2024, 13:05
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024, 21:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
23/04/2024, 13:24
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50031732620204025117/TRF2
23/04/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUZIENE MARIA SANTOS MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5003173-26.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO
26/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
22/01/2024, 16:35
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
22/01/2024, 16:35
Juntada de Petição
08/01/2024, 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/11/2023, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2023, 17:01
Determinada a intimação
29/11/2023, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023, 17:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
24/11/2023, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023, 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/11/2023, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/10/2023, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023, 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023, 16:23
Juntada de certidão
16/05/2023, 14:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
15/04/2023, 14:28
Conclusos para julgamento
08/08/2022, 14:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
06/08/2022, 01:30
Juntada de Petição
05/08/2022, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
21/07/2022, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/07/2022, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/07/2022, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022, 16:33
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
14/07/2022, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022, 16:33
Conclusos para julgamento
14/06/2022, 16:15
Despacho
24/05/2022, 18:01
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
08/04/2022, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022, 11:48
Determinada a intimação
08/03/2022, 11:48
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022, 12:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
26/02/2022, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/02/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
17/02/2022, 01:13
Juntada de peças digitalizadas
15/02/2022, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/02/2022, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022, 17:10
Determinada a citação
08/02/2022, 17:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
28/01/2022, 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
22/12/2021, 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/12/2021, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 19:41
Juntada de certidão
07/12/2021, 19:41
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021, 08:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/10/2021, 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/10/2021, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/10/2021, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021, 17:34
Determinada a intimação
05/10/2021, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021, 12:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/09/2021, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/09/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/09/2021, 01:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
07/09/2021, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/09/2021, 12:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
31/08/2021, 18:15
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
31/08/2021, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021, 16:02
Determinada a intimação
31/08/2021, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/08/2021, 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/08/2021, 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/08/2021, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021, 18:34
Determinada a intimação
29/07/2021, 18:33
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021, 17:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
13/07/2021, 00:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/06/2021, 03:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/06/2021, 13:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
08/06/2021, 14:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/06/2021, 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/06/2021, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/05/2021, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021, 17:33
Determinada a intimação
28/05/2021, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021, 12:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/05/2021, 03:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
11/05/2021, 23:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
07/05/2021, 12:14
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
07/05/2021, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/05/2021, 16:33
Juntada de Petição
06/05/2021, 16:23
Juntada de Petição
06/05/2021, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/04/2021, 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/04/2021, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021, 17:55
Determinada a intimação
23/04/2021, 17:55
Juntada de Petição
23/04/2021, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2021, 06:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/03/2021, 03:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/03/2021, 03:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/02/2021, 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
18/02/2021, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
14/02/2021, 01:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
12/02/2021, 08:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
09/02/2021, 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021, 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021, 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021, 15:42
Determinada a intimação
08/02/2021, 15:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/01/2021, 16:16
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
26/01/2021, 16:15
Juntada de Petição
26/01/2021, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/01/2021, 15:08
Juntada de Petição
26/01/2021, 15:07
Juntada de Petição
18/12/2020, 18:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
16/12/2020, 08:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32