Usucapião 0500666-28.2017.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/05/2026, 12:58

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250 e 252

07/09/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 252

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

30/08/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

30/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

24/08/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

24/08/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

22/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:03

Despacho

20/08/2024, 16:03

Todas as movimentações(265)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/05/2026, 12:58

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250 e 252

07/09/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 252

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 13:56

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

30/08/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

30/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

24/08/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

24/08/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

22/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:03

Despacho

20/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 15:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 05006662820174025117/TRF2

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELCIO VIEIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE FREITAS (OAB RJ123217) APELANTE: MARIZA VIEIRA PEREIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE FREITAS (OAB RJ123217) APELANTE: TRANSPORTES BEBBER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (RÉU) PROCURADOR(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: COMPANHIA DE PAPEL SANTA CECÍLIA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (RÉU) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500666-28.2017.4.02.5117/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIZA VIEIRA PEREIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE FREITAS (OAB RJ123217) APELANTE: DELCIO VIEIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE FREITAS (OAB RJ123217) APELANTE: TRANSPORTES BEBBER LTDA (RÉU) ADVOGADO: VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: COMPANHIA DE PAPEL SANTA CECÍLIA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (RÉU) PROCURADOR: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500666-28.2017.4.02.5117/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

23/06/2022, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

09/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 229

28/05/2022, 01:05

Juntada de Petição

27/05/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

27/05/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

11/05/2022, 18:46

Juntada de Petição

06/05/2022, 02:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

05/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 229 e 230

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

27/04/2022, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/04/2022, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2022, 13:56

Determinada a intimação

19/04/2022, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2022, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2022, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

13/04/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/04/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209

13/04/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

08/04/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/04/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

07/04/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

06/04/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

05/04/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

05/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

12/02/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

10/12/2021, 01:06

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188

02/12/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 191

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

24/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

19/11/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

19/11/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/11/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/11/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/11/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/11/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 12:19

Julgado improcedente o pedido

16/11/2021, 12:19

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/07/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/07/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 173

28/07/2021, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 173

24/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

17/07/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/07/2021, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

17/07/2021, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/07/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/07/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 11:18

Despacho

14/07/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 11:05

Juntado(a)

28/06/2021, 18:23

Juntado(a)

28/06/2021, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

26/06/2021, 04:47

Intimado em Secretaria

11/06/2021, 13:19

Juntado(a)

11/06/2021, 13:18

Expedição de ofício

10/06/2021, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/06/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 09:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

19/05/2021, 09:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CIA/ DE PAPEL SANTA CECÍLIA - EXCLUÍDA

19/05/2021, 09:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CIA/ DE PAPEL SANTA CECÍLIA - EXCLUÍDA

19/05/2021, 09:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2021, 00:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNS8-ALAN SANTOS CARDOSO)

14/05/2021, 14:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

11/05/2021, 17:13

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

23/02/2021, 17:00

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

27/01/2021, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

22/01/2021, 09:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

20/01/2021, 15:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

20/01/2021, 14:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

20/01/2021, 14:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

20/01/2021, 14:52

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

20/01/2021, 13:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

20/01/2021, 10:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

20/01/2021, 10:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

08/01/2021, 12:20

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

07/01/2021, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTWU-TATIANA CARDOSO MAGIS CRUZ)

11/12/2020, 15:19

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

11/12/2020, 14:22

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

01/12/2020, 07:52

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

23/11/2020, 10:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

16/11/2020, 16:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

16/11/2020, 11:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

16/11/2020, 11:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

16/11/2020, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

16/11/2020, 11:19

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

16/11/2020, 11:18

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

12/11/2020, 20:46

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

12/11/2020, 20:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

12/11/2020, 20:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

10/11/2020, 20:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

10/11/2020, 10:02

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

09/11/2020, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

06/11/2020, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

03/11/2020, 12:20

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

03/11/2020, 12:18

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

29/10/2020, 17:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

29/10/2020, 17:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

29/10/2020, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

08/10/2020, 13:44

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

07/10/2020, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

14/09/2020, 16:45

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

14/09/2020, 09:50

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

11/09/2020, 10:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

08/09/2020, 11:54

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

08/09/2020, 11:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

08/09/2020, 11:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

08/09/2020, 11:42

Reativação de Suspensão - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

08/09/2020, 11:41

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

08/09/2020, 11:40

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

31/07/2020, 16:58

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

22/06/2020, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

19/06/2020, 13:27

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

15/06/2020, 11:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

15/06/2020, 11:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

12/06/2020, 01:23

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

03/06/2020, 15:34

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

07/04/2020, 17:28

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

31/03/2020, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

23/03/2020, 17:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

16/03/2020, 14:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

16/03/2020, 14:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

16/03/2020, 14:22

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

10/03/2020, 15:31

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

18/02/2020, 16:44

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

18/02/2020, 16:38

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

12/02/2020, 10:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

27/01/2020, 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

22/01/2020, 17:40

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

06/12/2019, 14:16

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

02/12/2019, 15:02

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

12/11/2019, 13:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

11/11/2019, 15:14

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

11/11/2019, 15:09

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

06/11/2019, 18:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

06/11/2019, 18:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

06/11/2019, 11:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

31/10/2019, 15:36

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

17/10/2019, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

09/10/2019, 18:12

Cancelamento de Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

09/10/2019, 18:11

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

09/10/2019, 15:45

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

09/10/2019, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

09/10/2019, 15:45

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

09/10/2019, 15:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

04/10/2019, 13:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

03/10/2019, 14:57

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

18/09/2019, 18:52

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

18/09/2019, 18:51

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

12/09/2019, 12:34

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

04/09/2019, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

22/08/2019, 12:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

21/08/2019, 13:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

21/08/2019, 13:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

20/08/2019, 12:23

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

05/08/2019, 11:32

Juntada - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

05/08/2019, 11:31

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

29/07/2019, 13:01

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

26/07/2019, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

15/07/2019, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

12/07/2019, 13:27

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

11/07/2019, 14:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

05/07/2019, 12:20

Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

05/07/2019, 12:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

05/07/2019, 12:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

04/07/2019, 13:55

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

27/06/2019, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

19/06/2019, 13:08

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

17/06/2019, 14:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

17/06/2019, 14:14

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUMX-JÃšLIO MIRANDA GOMES XAVIER)

04/04/2019, 18:32

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

02/04/2019, 09:39

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

12/03/2019, 17:06

Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Resposta - (JRJUMX-JÃšLIO MIRANDA GOMES XAVIER)

27/02/2019, 16:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUMX-JÃšLIO MIRANDA GOMES XAVIER)

27/02/2019, 16:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHJW-GUTHYERRE GOMES ALVES)

27/02/2019, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJUMX-JÃšLIO MIRANDA GOMES XAVIER)

31/01/2019, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

12/11/2018, 15:15

Edital Livre - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

07/11/2018, 11:39

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

07/11/2018, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

16/10/2018, 13:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

16/10/2018, 13:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHZK-JHULIA FERREIRA MEDEIROS)

24/08/2018, 17:58

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

23/08/2018, 13:59

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

21/08/2018, 11:41

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

20/08/2018, 14:49

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

20/08/2018, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUMX-JÃšLIO MIRANDA GOMES XAVIER)

13/08/2018, 15:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMX-JÃšLIO MIRANDA GOMES XAVIER)

13/08/2018, 15:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHZK-JHULIA FERREIRA MEDEIROS)

03/08/2018, 17:16

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

02/08/2018, 16:53

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

01/08/2018, 18:57

Juntada - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

30/07/2018, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHJW-GUTHYERRE GOMES ALVES)

18/07/2018, 12:59

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

19/06/2018, 18:36

Remessa Interna - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

19/06/2018, 17:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

19/06/2018, 17:44

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

09/04/2018, 16:37

Certidão - Anotação - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

22/03/2018, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJHZK-JHULIA FERREIRA MEDEIROS)

19/03/2018, 17:56

Juntada - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

12/03/2018, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

09/03/2018, 14:11

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

06/03/2018, 19:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

06/03/2018, 19:19

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUMX-JÃšLIO MIRANDA GOMES XAVIER)

18/01/2018, 15:32

Juntada - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

15/01/2018, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJHCE-HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES)

12/01/2018, 13:10

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

09/01/2018, 18:46

Juntada - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

09/01/2018, 13:35

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

12/12/2017, 16:12

Remessa Interna para Modificações - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

12/12/2017, 15:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOBF-ROSANA BARBOSA FERREIRA)

12/12/2017, 15:36

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

07/12/2017, 19:49

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

27/11/2017, 17:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

27/11/2017, 17:37

SENTENÇA

•05/04/2022, 12:55

SENTENÇA

•16/11/2021, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 01:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 17:40

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 13:56

SENTENÇA

•05/04/2022, 12:55

SENTENÇA

•16/11/2021, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 01:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 19:49