Apelação Cível 0047840-07.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

TOP IDEIAS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MAXIMO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALINE NUNES MACIEL

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

OAB/RJ 209427·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARQUES ROCHA

OAB/RJ 155969·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA MAXIMO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALINE NUNES MACIEL

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

OAB/RJ 209427·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARQUES ROCHA

OAB/RJ 155969·CPF·Representa: Réu

FÁBIO FERRAZ DE ARRUDA LEME

OAB/SP 231332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50026036020234020000/TRF2

09/04/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 236

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

06/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 236 e 237

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

07/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

07/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

07/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:49

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 14:36

Todas as movimentações(242)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50026036020234020000/TRF2

09/04/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 236

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 14:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 18:58

06/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 236 e 237

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

07/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

07/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

07/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:49

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:36

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50026036020234020000/TRF2

07/12/2023, 13:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

01/08/2023, 14:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 217

01/08/2023, 14:26

Juntada de Petição

01/08/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

18/07/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 219 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

06/07/2023, 10:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 220 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

06/07/2023, 10:56

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:06

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

13/06/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

06/06/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

30/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 210

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

12/05/2023, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/05/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193 e 194

03/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193 e 194

28/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

26/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

19/04/2023, 18:58

Juntada de Petição

19/04/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/04/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/04/2023, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

18/04/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

18/04/2023, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

17/04/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

13/04/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/04/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/04/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

05/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

04/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/03/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 170

27/03/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/03/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 17:40

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:35

Juntado(a)

10/03/2023, 17:12

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - MEMORIAIS 1 - ANEXO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - ANEXO 5 - ANEXO 6 - ANEXO 7 - ANEXO 8 - Evento 155 - MEMORIAIS - 02/03/2023 18:55:20

10/03/2023, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

10/03/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 16:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2023, 15:18

Juntada de Petição

06/03/2023, 19:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

02/03/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/03/2023, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Presidência TRF2) Número: 50026036020234020000

02/03/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

25/02/2023, 01:01

Intimado em Secretaria

23/02/2023, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/02/2023 09:32:54)

23/02/2023, 17:43

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:42

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:20

Despacho

23/02/2023, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

23/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

19/02/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

16/02/2023, 18:24

Juntada de Petição

16/02/2023, 10:20

Indeferido o pedido

14/02/2023, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

14/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

13/02/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/02/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/02/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/02/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/02/2023, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 13:00:00</b>

10/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 13:00:00</b>

10/02/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:51

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

09/02/2023, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/02/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

20/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Juntada de Petição

06/12/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

01/12/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

27/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

18/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

17/11/2022, 16:56

Despacho

17/11/2022, 16:56

Juntada de Petição

20/10/2022, 16:35

Juntada de Petição

20/10/2022, 16:35

Juntada de Petição

04/10/2022, 18:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

26/08/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

25/08/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 19:26

Despacho

08/08/2022, 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

08/08/2022, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2022, 03:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

02/08/2022, 13:35

Juntada de Petição

01/08/2022, 16:22

Retirado de pauta

14/07/2022, 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Retirado de pauta - 13/07/2022 13:53:00)

14/07/2022, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2022, 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

12/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

11/07/2022, 16:50

Juntada de Petição

11/07/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/06/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/06/2022, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 23:40

Juntada de certidão

23/06/2022, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 23:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 23:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

23/06/2022, 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/06/2022, 22:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

22/04/2022, 12:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

20/04/2022, 12:40

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:39

Retirado de pauta

20/04/2022, 12:37

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>

20/04/2022, 02:00

Juntada de Petição

19/04/2022, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74

19/04/2022, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 15:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

30/03/2022, 20:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

29/11/2021, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/11/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/11/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/10/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2021, 22:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/10/2021 11:37:42)

25/10/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

22/10/2021, 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2021, 19:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/10/2021, 16:57

Juntada de certidão

23/09/2021, 11:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

22/09/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2021, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 56

21/09/2021, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

17/09/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

24/08/2021, 20:29

Retirado de pauta

10/08/2021, 13:41

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/07/2021, 23:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 11

27/07/2021, 23:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

23/07/2021, 12:44

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

22/07/2021, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

11/05/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/04/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/04/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/04/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/04/2021, 14:43

Juntada de Petição

13/04/2021, 13:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 25 e 26

01/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/03/2021 15:55:04)

22/03/2021, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/03/2021 15:55:04)

22/03/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/03/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

14/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2021, 17:55

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/03/2021, 17:30

Juntada de Petição

04/03/2021, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2021, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2021, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2021, 12:03

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

03/03/2021, 14:10

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

01/03/2021, 01:27

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17

23/01/2021, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/01/2021, 00:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

11/01/2021, 15:56

Juntado(a)

11/01/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/06/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

14/06/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/06/2020, 10:31

Distribuído por prevenção - Número: 50014087920194020000

05/06/2020, 18:32

ANEXO

•13/06/2023, 19:54

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 09:10

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 16:24

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 19:24

EXTRATO DE ATA

•21/10/2021, 16:57

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 14:10

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 14:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 18:58

ANEXO

•13/06/2023, 19:54

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 09:10

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 16:24

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 19:24

EXTRATO DE ATA

•21/10/2021, 16:57

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 14:10

EXTRATO DE ATA

•01/03/2021, 01:27