Apelação / Remessa Necessária 0226828-84.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 462.704,95

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DEC DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN

OAB/RJ 162879·CPF·Representa: Réu

CAMILA FELIX BRUM

OAB/RJ 206288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

16/05/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

16/05/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

22/03/2024, 19:24

Sentença confirmada - por unanimidade

20/03/2024, 01:38

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72

23/02/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 18:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

16/05/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

16/05/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 19:24

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 01:38

02/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

22/03/2024, 19:24

Sentença confirmada - por unanimidade

20/03/2024, 01:38

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72

23/02/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/10/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/10/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/10/2020, 21:05

Distribuído por prevenção - Número: 02268288420174025101

11/09/2020, 17:13