Apelação Cível 0139178-33.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.338.439,43

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Autor

MARIANA NEVES DE VITO

OAB/SP 158516·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SIMÕES DE SOUZA

OAB/SP 272318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/09/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/08/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/08/2024, 11:37

Juntada de Petição

09/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/08/2024, 13:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/08/2024, 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/08/2024, 14:11

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/09/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 17:29

09/08/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/08/2024, 11:37

Juntada de Petição

09/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/08/2024, 13:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/08/2024, 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/08/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/08/2024, 00:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

09/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/06/2024, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

17/05/2024, 05:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/05/2024, 14:28

Juntada de Petição

02/05/2024, 17:23

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 13/05/2024 12:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

16/04/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 49

16/04/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

16/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

08/04/2024, 20:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

08/04/2024, 12:04

Juntada de Petição

07/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/04/2024, 17:06

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/03/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/03/2024, 15:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/03/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/03/2024, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/03/2024, 07:25

Juntado(a)

08/03/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2024, 17:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/03/2024, 12:21

Juntada de Petição

08/03/2024, 12:05

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:45

Retirado de pauta

07/03/2024, 18:43

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição

07/03/2024, 14:24

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100

23/02/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/02/2024, 15:48

Distribuído por prevenção - Número: 00112663020164020000/TRF2

10/02/2022, 12:36

ANEXO

•18/06/2024, 18:33

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 05:23

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:06

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 15:12

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 12:39